Câmara derruba decretos do saneamento e governo enfrenta primeira derrota

Projeto que cancela parte dos decretos de Lula de abril, que regulavam o marco do saneamento, representam a primeira derrota do governo no parlamento

Henrique Lessa

postado em 04/05/2023 00:02

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3/5), um projeto que cancela parte de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulavam regras do marco do saneamento. A votação, por 295 votos a 136, representa a primeira grande derrota do governo no parlamento, que agora os governistas esperam reverter no Senado.

As regras que podem ser derrubadas pelo projeto criavam condições mais favoráveis para as empresas estatais em relação aos concorrentes privados. O projeto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi uma articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com o colega de partido Fernando Monteiro (PE) e a oposição. Lira já tinha avisado, logo após a publicação dos decretos, em abril desse ano, que se o Planalto não modificasse as regras, elas seriam revistas pelo parlamento.

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Segundo os deputados, os decretos presidenciais desrespeitavam a lei aprovada do marco legal do Saneamento, aprovado em 2020, e que favorece a exploração pela iniciativa privada do setor de água e esgoto no país. A regulação estabelecida pelo Executivo acabou por definir regras mais vantajosas para as estatais, o que contrariaria a livre concorrência defendida pela lei.

A medida suspende trechos dos decretos que possibilitam que as empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas sem licitação. Outro ponto revisto pela Câmara é a possibilidade das estatais utilizarem-se de operações não regularizadas na comprovação da sua capacidade econômico-financeira e a prorrogação dessa exigência para as estatais até 31 de dezembro de 2023.

Segundo o governo, sem essas adequações, as empresas estatais, especialmente as municipais, que já prestam os serviços de saneamento, ficariam sem condições de competir em igualdade no mercado.

Lira já havia ameaçado pautar o Projeto de Decreto Legislativo na semana passada, mas durante as negociações com o governo, ampliou o prazo para o governo buscar um acordo, que não surgiu. O alagoano, apesar de não presidir a sessão na Câmara, mandou o recado que a orientação para a votação do PDL era dele.

Agora o Senado deve votar o projeto, e se confirmado a posição da Câmara, marcará uma dura derrota para o governo que vem enfrentando muitas críticas dos parlamentares quanto à articulação política do governo no Congresso, chefiada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.