Greenpeace Brasil entrega a Pacheco ofício contra votação do "Pacote do Veneno"

Em texto, Greenpeace pede ao presidente do Senado que não coloque o PL 1459/2020 para votação sem cumprir promessa de amplo debate

Ingrid Soares

postado em 03/05/2023 17:12 / atualizado em 03/05/2023 17:12

(crédito: Iano Andrade/CB/D.A Press)

O Greenpeace Brasil protocolou nesta quarta-feira (3/5) um ofício encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que o Projeto de Lei 1459/2020, conhecido como "Pacote do Veneno", não entre em votação na Casa.

Porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte afirmou que, caso o projeto seja aprovado, a comercialização e o uso de agrotóxicos no país, que já é líder mundial em consumo dessas substâncias, será ainda mais facilitada.

"Todo esse cenário irá se agravar ainda mais. Inúmeras organizações e órgãos de excelência do nosso país, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Ministério Público Federal, a Fiocruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além da Organização das Nações Unidas (ONU), já demonstraram enorme preocupação com a aprovação deste projeto", apontou.

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Lacôrte destacou que é necessário um amplo debate sobre a questão. "O PL precisa passar por avaliações adequadas e rigorosas dentro de comissões temáticas como a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Meio Ambiente, e com ampla participação da sociedade que clama pela redução do uso dessas substâncias", concluiu.

Acordo UE-Mercosul

No texto assinado pela organização, é abordado o relatório "Acordo UE-Mercosul: um coquetel tóxico", que alerta para os impactos da assinatura do acordo no aumento do uso de agrotóxicos nos países do Mercosul. Publicado em abril, o estudo trata de análises de alimentos produzidos em solo brasileiro e importados pela União Europeia, que continham resíduos de agrotóxicos, inclusive proibidos em países do bloco europeu.

"Vale lembrar que Pacheco se comprometeu com uma tramitação responsável para as medidas com risco socioambiental em março de 2022, durante o Ato Pela Terra, quando ele já chefiava o Senado. Porém, mesmo um ano depois, o Pacote do Veneno ainda não foi discutido nas comissões que analisam os impactos à saúde pública e à biodiversidade e a violação aos direitos humanos, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Meio Ambiente (CMA) e Direitos Humanos (CDH). Atualmente, há três requerimentos protocolados em 2023 pedindo a Pacheco para que o PL seja discutido nessas comissões temáticas", acrescentou a organização em nota.

Os danos causados pelo uso de agrotóxicos já foram evidenciados em inúmeros estudos científicos. Um deles, publicado em 2022, no estado do Paraná, revelou resíduos de agrotóxicos em água potável, relacionando mais de 500 casos de câncer da região estavam relacionados a esta contaminação.