Celular de Bolsonaro apreendido: entenda como é a apuração da PF

A Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente nesta quarta (3/5); software permite varredura completa em aparelho celular

Estado de Minas

postado em 03/05/2023 16:52

(crédito: Reprodução/EVARISTO SA/AFP)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (3/5), 16 mandados de busca e apreensão, um deles na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Operação Venire, o celular do capitão reformado foi levado para investigação que apura um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a COVID-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

• PF faz buscas em casa de Bolsonaro e prende ex-ajudante, tenente Mauro Cid
• Bolsonaro percebeu "constrangimento" de policiais durante operação

Um policial civil, que pediu anonimato, conversou com a reportagem do Estado de Minas e explicou o passo a passo que os peritos farão para levantar todas as informações necessárias no celular de Bolsonaro.

“Eles inserem o celular no software israelense cellebrite premium, e ele levanta tudo que foi feito. A polícia usa para destrinchar um aparelho, desde o início da fábrica até o momento em que foi apreendido. Tudo que passou vai estar lá, independentemente se a pessoa apagou, formatou, levou em qualquer lugar, não adianta. Coloca tudo pra fora”, conta.

Ele detalha: “Por exemplo, comprei um celular há 5 anos, baixei uma foto e apaguei, ele recupera tudo. Mensagens, fotos, vídeos, redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Telegram), e-mails, chamadas recebidas, discadas, não atendidas e não completadas. A bilhetagem de todos os eventos de chamada que ocorreram naquele telefone ele consegue identificar”.

Além disso, a fonte observa que até mesmo as pessoas que mantiveram contato com aquele aparelho podem ser identificadas. “Através dessa linha, eles pedem à operadora para encaminhar o número do e-mail do aparelho. Por exemplo, você me liga, mas trocou o aparelho para me ligar, eles vão identificar todos os aparelhos que passaram naquele chip e vice-versa. Vai virando uma teia de aranha”, ressalta.

O passo seguinte é colocar todas estas informações apuradas em um outro programa, chamado i2, “que identifica todo conteúdo e aquilo que está relacionado a cada coisa”.

Pode encontrar outros crimes?

Com esse tipo de investigação em aparelhos celulares, a Polícia Civil pode estar atrás de uma coisa e encontrar outras que devam ser apuradas. “Por exemplo, se o objeto do pedido seja tráfico de drogas por uma determinada pessoa, não impede que se encontrem outras coisas e e o investigado não pode ficar ileso. É a teoria do fruto da árvore envenenada, ou seja, investigou uma coisa e encontrou outra. Mas tem um trâmite, abre um outro inquérito para apurar aquele fato que está fora do pedido”, afirma.

“Tudo tem que ser amparado por lei. Por exemplo, estou investigando um caso e você encontra no celular que estou traindo minha esposa, aí vou utilizar aquilo? Não, não é crime. Porque, se não, você se torna o réu. A lei de interceptação telefônica trata até onde se pode ir e, se passar disso, se pode investigar as coisas que não estão pleiteando no pedido. Não quer dizer que vai ser jogado fora ou ignorado, se existe indício de crime, tem que ser investigado, mas é preciso fazer tudo dentro da lei”, completa.

Segundo a fonte, usar outros tipos de informações podem contaminar a prova levantada e os próprios advogados do acusado usam como matéria de defesa.

Operação

A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, a inclusão dos dados falsos aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Com a falsificação dos dados, os beneficiados conseguiram emitir certificados de vacinação e burlar restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos.

A PF acredita que o objetivo do grupo seria "seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a COVID-19".

O nome da operação

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.