Análise: Bolsonaristas e evangélicos barram PL das Fake News

Não havia garantias de que o projeto seria aprovado, porque também surgiram questionamentos nas bancadas que apoiaram o pedido de urgência.

Luiz Carlos Azedo

postado em 03/05/2023 03:30

(crédito: Maurenilson Freire)

Subiu no telhado o chamada PL das Fake News, que regulamenta a atuação das big techs no país — Google, Facebook, Twitter, Instagram, TikTok, WhatSapp, Telegram e outras gigantes da tecnologia digital. O projeto seria votado ontem, em regime de urgência, mas uma articulação do PL (bolsonaristas), do Republicanos (evangélicos), da Federação PSDB-Cidadania e do Novo surpreendeu o relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi aconselhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoiaria o projeto, a pedir o adiamento da votação.

Não havia garantias de que o projeto seria aprovado, porque também surgiram questionamentos nas bancadas que apoiaram o pedido de urgência. Os deputados foram muito pressionados por influenciadores digitais mobilizados pelas big techs, principalmente o Google. Os líderes que apoiam o projeto ofereceram muitas sugestões de emenda, a maioria dos quais ainda serão examinadas.

Na avaliação de Orlando Silva, provavelmente, o projeto somente voltará a ordem do dia na segunda quinzena deste mês, porque Arthur Lira, que seria o fiador da aprovação da nova lei, viajará na próxima semana. A maior dificuldade de acordo é a definição do mecanismo de fiscalização das postagens, que a oposição rejeita, com argumento de que é a volta da censura.

O relator procurou "caminhos alternativos" para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização e aplicar sanções. "Mesmo após vários encontros e ouvir todas as bancadas, nós não tivemos, eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões", disse Orlando Silva.

O relatório torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs. Também exige que provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil; sejam responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento; mantenham regras transparentes de moderação; retirem conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes; remunere conteúdos jornalísticos utilizados por provedores; e estende a imunidade parlamentar às redes sociais.

É a segunda vez que o projeto entra na ordem do dia e não é votado. A primeira foi no ano passado, quando o pedido de urgência foi rejeitado por sete votos. Desta vez, a nova conjuntura criou condições mais favoráveis para aprovação do projeto. Jair Bolsonaro, que usa e abusa de fake news, não é mais presidente. A tentativa de golpe de 8 de janeiro revelou que toda a organização para a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo foi feita pelas redes sociais.

Outro fator importante a favor da aprovação do projeto é o inquérito das fake news, a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tem um diagnóstico comprovado de como as redes sociais estão sendo utilizadas para solapar a democracia brasileira. Nesse aspecto, vítimas de ameaças e calúnias pelas redes sociais, os ministros do Supremo, liderados pela presidente da Corte, Rosa Weber, querem dar um basta à omissão das big techs quanto a isso. A posição da maioria dos ministros é de que "o que não é legal na realidade também não deve ser na vida virtual".

Gigantes

Existe um amplo movimento na sociedade a favor da regulamentação das redes, dos artistas ao sistema financeiro, mas acontece que as big techs são as empresas mais poderosas do planeta. Entretanto, nem tudo são flores para as gigantes norte-americanas da tecnologia, que começam a sofrer as consequências da alta dos juros nos Estados Unidos, da concorrência com as gigantes chinesas e da regulamentação de sua atuação na Europa e outros países.

Apple, Amazon, Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (Google Microsoft) perderam US$ 3,901 trilhões em valor de mercado no ano passado. Isso equivalia a cerca de R$ 21 trilhões, na cotação de 4 de janeiro. Seus donos também perderam muito dinheiro. Elon Musk deixou de ser o homem mais rico do mundo em dezembro: seu patrimônio encolheu em US$ 212 bilhões. Além de dono do Twitter, Musk é o dono da montadora de carros elétricos Tesla, que também teve perdas.

Os números são impressionantes: Apple perdeu 32%, hoje vale U$ 2.010 bilhões; Microsoft, 31%, vale US$ 1.708 bihões; Alphabet, 40%, vale US$ 1.044 bilhões; Amazon, 49%, vale US$ 869 bilhões; e Meta, 64%, está valendo US$ 338 bilhões. O bicho papão parece ser a chinesa TikTok, com um ganho médio anual de 67% em horas diárias gastas por usuário nos EUA de 2018 a 2021, superando muito os seus rivais.

Companhias globais de tecnologia chegam a pagar até 76% menos impostos no Brasil que as demais empresas do mesmo porte, segundo o insuspeito deputado federal José Maia do Partido Liberal (PL-RN), um dos autores do projeto de regulamentação das big techs. O valor de mercado das multinacionais de tecnologia chega a ser 2,5 vezes o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.