"Precisamos garantir que o PL não seja engavetado", diz entidade

A diretora de campanhas da Avaaz, movimento cívico, alegou que, sem o projeto de lei, "não há nenhum órgão que tenha o poder de monitorar as plataformas de mídias sociais, responsabilizá-las por suas ações e garantir que elas não causem danos ao público"

Ingrid Soares

postado em 02/05/2023 22:16 / atualizado em 02/05/2023 22:52

(crédito: Zeca Ribeiro/Agência Câmara )

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News, que estava previsto para ser apreciado nesta terça-feira (2/5). A diretora de campanhas da Avaaz, movimento cívico, Laura Moraes, alegou que, sem o projeto de lei, "não há nenhum órgão que tenha o poder de monitorar as plataformas de mídias sociais, responsabilizá-las por suas ações e garantir que elas não causem danos ao público".

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"Já está comprovado que a falta de regulação das redes sociais é perigosa, e nossos deputados sabem disso. Sem esse projeto de lei, não há nenhum órgão que tenha o poder de monitorar as plataformas de mídias sociais, responsabilizá-las por suas ações e garantir que elas não causem danos ao público. E o relator disse que o tempo extra que precisa é justamente para pensar em uma alternativa viável para esse órgão. Precisamos garantir que ele existA, seja autônomo, independente e empoderado para monitorar, fiscalizar e sancionar, caso necessário", disse em referência ao relator da pauta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que pediu, em plenário, a retirada do projeto. 

"Após semanas de um lobby absurdo e campanhas irresponsáveis de desinformação e medo promovidas por empresas bilionárias como o Google, não é nenhuma surpresa que a votação tenha sido adiada. Mas essas empresas não venceram, elas apenas provaram, mais uma vez, o pouco interesse que têm em proteger os cidadãos de nosso país e o quanto estão dispostas a serem negligentes com nossa segurança e nossa democracia", acrescentou.

Laura ressaltou ainda que, para cada risco sistêmico que as plataformas identificassem, como restringir a liberdade de expressão ou afetar negativamente as crianças, elas teriam que se comprometer com medidas específicas de prevenção.

"Caso contrário, ou se as medidas propostas não fossem suficientes para impedir os danos causados por seus serviços, elas seriam responsabilizadas pelas consequências de sua omissão por meio de multas e outras sanções administrativas. Agora, precisamos garantir que o projeto não seja engavetado e que, após melhorias, seja novamente colocado para votação no plenário. Nós, brasileiros, temos urgência para regular as redes sociais para proteger: nossas crianças e adolescentes, nossas vozes e nossa democracia. A luta não se encerra agora", concluiu.

Na manhã desta terça-feira (2/5), 35 mochilas foram colocadas em frente ao Congresso Nacional para homenagear as 35 crianças que foram vítimas de massacres escolares desde 2002. O ato ocorreu no dia da votação do PL das Fake News, que busca reduzir os danos que podem ser causados pelo mau uso das redes sociais. O movimento foi organizado pela Avaaz (organização de mobilização social global através da internet, lançada em 2007).

O projeto de lei tem o intuito de frear a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como tais. As empresas provedoras de conteúdos na internet, como A Meta (responsável pelo Facebook e Instagram), YouTube, Google e outros, passam a ser responsabilizadas caso não impeçam o uso desse tipo de perfil e mantenham no ar discurso de ódio.