O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, utilizou as redes sociais, no início da noite desta segunda-feira (1º/5) para anunciar que solicitou abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar o Google por possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante.
Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante. pic.twitter.com/yLbkpxQmll
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 1, 2023
A solicitação surgiu depois que o Google passou a fazer campanha contra a PL das Fake News em seu buscador. A gigante de tecnologia incluiu, em sua página inicial, logo abaixo da barra de busca, link para um texto sobre o projeto de lei. "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" e “O PL das Fake News pode piorar a sua internet" foram as chamadas utilizadas pela Big Tech para o artigo que é assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.
Sobre isso, o senador Randolfe garantiu que pediu ao Cade a remoção do conteúdo. "Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", afirmou.
Ministério Público exige que Google se explique
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, abriu, também na noite desta segunda-feira (1º/5), inquérito civil público contra o Google e a Meta, empresa responsável pelo Facebook, para que a empresa se manifeste, no prazo máximo de 10 dias sobre a campanha realizada contra a PL das Fakes News.
O órgão pediu que a gigante tecnológica explique, detalhadamente, sobre informações divulgadas na imprensa que alegam que ela estaria “lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. Segundo o MPF, um levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) “teria captado um direcionamento, nos resultados do buscador Google, quando se pesquisa termos sobre o tema do 'PL 2630', levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria Google, com inúmeras críticas ao Projeto”.
“Noutro plano, o buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca
sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei. Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo 'PL 2630', e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasando estes retornos”, ressaltou o inquérito aberto pelo MPF.
À Meta, o MPF pediu que a empresa forneça a lista detalhada de anúncios contratados pela Google, via Meta Ads, envolvendo a PL das Fakes News, no período de 20/05/2023 a 02/05/2023.
O Ministério Público ressaltou ainda que pressões contra projetos de lei são esperadas e legítimas numa democracia, mas o tipo de prática aparentemente adotada pelo Google, está “fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”, isso porque a empresa estaria ultrapassando a esfera da participação pública e fazendo uso das plataformas controladas exclusivamente pela Big Tech e que 97% da população do país utiliza para impulsionar, da forma que é mais conveniente para ela, a percepção do público sobre o projeto de lei.
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Flávio Dino aciona a Senacon para investigar o Google
Mais cedo, nesta segunda-feira (1º/5) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.
As chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, já vem desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.
As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.
Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação - que, por maioria absoluta, seria de 257.
Na terça-feira (2/5), o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito para o mesmo dia, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.
*Com informações da Agência Estado.
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Google faz campanha contra a PL das Fake News Foto: Reprodução/Google
