PL das Fake News coloca big techs na berlinda; entenda detalhes da proposta

Relator acusa as empresas que controlam grandes plataformas digitais de "ação suja" contra PL das Fake News, previsto para ser votado hoje. Contrária ao projeto de lei, Google lança ofensiva: "Nova lei pode piorar sua internet"

Renato Souza

postado em 02/05/2023 03:55 / atualizado em 02/05/2023 06:03

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA.Press)

Relator do PL das Fake News, o projeto de lei que regula a internet, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acusou ontem as big techs de empreenderem uma "ação suja" para sabotar as discussões sobre o texto. "Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir a de quem é favorável", disse o parlamentar durante evento do 1º de Maio, em São Paulo.

"Essas empresas estão em um trabalho de sabotagem, tentando articular uma resistência custe o que custar. Eu tenho notícia de influenciadores que estão sendo constrangidos a se posicionar publicamente sobre o projeto", completou.

O projeto de lei pretende coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas que não representam um humano em sua gestão. A ideia é criminalizar o uso das chamadas contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminação em massa de desinformação. De acordo com o texto da proposta, as empresas provedoras de conteúdos na internet, como as companhias donas de Facebook, Instagram, YouTube, Google e outros, passam a ser responsabilizadas caso não impeçam o uso desse tipo de perfil e mantenham no ar discurso de ódio.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado, nos bastidores, para adiar a votação, prevista para ocorrer hoje. De acordo com fontes consultadas pelo Correio, Lira pretende avaliar se realmente existe apoio na casa legislativa para aprovar a nova lei. Ele vem sofrendo pressão principalmente de parlamentares de extrema direita que são contra a proposta e por parte das big techs.

Apoiada pelo governo atual, a medida foi apresentada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou força neste ano, após plataformas de mídias sociais serem usadas para planejar e ameaçar atentados contra escolas.

As empresas que controlam grandes plataformas digitais são contra a nova lei, alegando que o governo poderia censurar conteúdos difundidos na rede. Outro trecho que incomoda as companhias é o que obriga que empresas e microempreendedores individuais sejam remunerados por conteúdos jornalísticos publicados nas plataformas de redes sociais e em buscadores.

A medida é vista como uma maneira de combater a desinformação, pois incentiva financeiramente o jornalismo profissional, a exemplo do que ocorreu em outros países, como Austrália e Canadá. O Google colocou uma mensagem contra o projeto em sua página inicial. "Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação", destaca o texto, assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.

Em nota, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que o Brasil passa por "efeitos desagregadores e perversos da desinformação" e que o país "não pode esperar mais" para ter uma lei de combate à desinformação, a exemplo de nações como "Índia, Indonésia, Reino Unido e EUA, além da União Europeia", que "estão indo pelo mesmo caminho".

O texto sofreu diversas alterações desde que começou a tramitar em regime de urgência. Uma das mudanças resultou na exclusão do artigo que previa a criação de um órgão regulador, que seria responsável por fiscalizar o cumprimento das regras previstas no projeto de maneira autônoma e independente. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a se oferecer para cumprir essa atribuição. Na versão anterior, o Comitê Gestor da Internet ocuparia a função até a criação da nova entidade.