O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira (27/4), maioria para tornarem réus mais 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Até o momento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso.
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No relatório, Moraes destacou que as condutas são gravíssimas."Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar 'as Forças Armadas à tomada do poder' e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas", escreveu.
Essa é a segunda remessa de julgamento dos envolvidos. A análise começou no dia 24 e vai até 2 de maio no Plenário Virtual do Supremo — sistema em que os magistrados depositam os votos sem necessidade de sessão presencial. Na próxima quarta-feira (3/5), mais uma remessa de denúncias apresentada pela PGR, contra os envolvidos nos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos três poderes. Serão analisadas mais 250 denúncias: 200 no inquérito que apura incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas e 50 na ação sobre os executores dos ataques.
Com isso, ao fim dos três lotes, o STF já terá analisado 550 acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos. Na primeira leva de denunciados, em 18 de abril, os ministros decidiram, por 8 votos a 2, receber as recomendações da Procuradoria. A análise da segunda remessa começou na segunda-feira desta semana e deve ter o mesmo placar.
PGR recomenda denúncia
As primeiras denúncias foram apresentadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. A manifestação da PGR é pela condenação dos réus por crimes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, como emprego de violência, uso de material inflamável e deterioração do patrimônio tombado.
A maior parte dos julgados respondem em liberdade pelos crimes, mas, se condenados, podem ser presos novamente. O Supremo afirmou que os casos estão sendo analisados individualmente. Porém, devido à quantidade de pessoas, o voto do ministro relator segue o mesmo padrão em todas as ações. No primeiro julgamento, apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — votaram contra a procedência das denúncias.