A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármém Lúcia rebateu os argumentos do ministro Kassio Nunes Marques em uma ação que julga fraude em cotas de gênero no município de Itaiçaba, Ceará. A corte analisa o caso de uma candidata que recebeu nove votos nas eleições municipais de 2020 e denunciou ter sido “abandonada” pelo partido.
Os ministros do TSE se reuniram em sessão plenária nesta quinta-feira (27/4). Em sua fala, Nunes Marques considerou que não teria havido fraude, dizendo haver uma dificuldade para que as mulheres sem afinidade com a política consigam votos. O ministro ressaltou que as provas testemunhais atestam que as candidatas participaram de eventos partidários e que os gastos, embora pequenos, são compatíveis com inúmeros outros.
“No entanto, a partir do momento que ela se filia há um completo abandono do diretório municipal em relação a candidatura. A gente precisa ter um pouco de empatia com essas mulheres. Nunca participaram de campanha eleitoral, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito. (...) Devemos ter empatia porque não é fácil para uma mulher do povo simples, se candidatar e ter 9 votos numa cidade dessa”, observou o ministro Nunes Marques.
O ministro ainda destacou que o argumento de “falta de engajamento em mídias sociais” é muito raso para uma cidade com pouco mais de seis mil habitantes. Cármen Lúcia quis dialogar com a fala do colega ministro e discordou da sua argumentação.
Para ela, a lei de cotas precisa ser respeitada para que haja uma condição mínima de igualdade de oportunidades. “O que nós queremos não é empatia, é respeito aos nossos direitos. E é essa a educação que a justiça eleitoral tem a tradição de oferecer, e de reconhecê-la (mulheres) como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo”, disse Cármen Lúcia.
“É preciso que tenha educação cívica para todos cidadãos brasileiros participarem igualmente, livremente, autonomamente, das campanhas eleitorais, da vida política de um país. (...) Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs iguais. A desigualdade, ministro, está nesse tipo de tratamento”, afirmou a ministra.