O Google divulgou na quinta-feira (20/4) um manifesto criticando a urgência da votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na semana que vem.
Em texto publicado no Blog Google Brasil, assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, a gigante de tecnologia defendeu que apressar a legislação pode "piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão".
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"Infelizmente, esse debate público não vem acontecendo da mesma maneira como foi com o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que se tornou uma referência global por sua elaboração colaborativa e princípios modernos", afirmou Lacerda.
Sob pressão
Segundo o diretor, o PL 2.630/2020 foi alterado na Câmara após sua aprovação no Senado Federal, em 2020, de forma que foi distanciado "de seu objetivo original de combater a desinformação". Ele citou ainda a pressão que o governo federal está colocando sobre as plataformas, principalmente após os casos de ataques em escolas e da circulação de ameaças nas redes.
"Entendemos e concordamos com a urgência em lidar com desafios que preocupam a todos, como desinformação, ataques violentos a escolas ou à democracia — trabalhamos todos os dias para contribuir com o enfrentamento dessas questões. Mas precisamos ser cuidadosos", escreveu Lacerda. "O texto atual propõe mudanças significativas na forma como a internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformação", completou.
O governo federal defende medidas mais duras para combater a disseminação de conteúdos nocivos na internet, como ataques à democracia, ameaças, e notícias falsas. As propostas preveem a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado, caso ele não seja removido em tempo hábil.