Horas após ser oficializado o relator da proposta do novo arcabouço fiscal, enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional na última terça-feira (18/4), o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que fará uma relatoria “independente” e que vá ao encontro dos “interesses do país e do povo brasileiro”.
“Nem o meu partido somos de oposição. Nós somos independentes. E quem me conhece sabe, eu estou aqui no oitavo mandato consecutivo como deputado federal. Já fui prefeito, presidente de Câmara, vereador. E nunca atuei na minha vida parlamentar ou na minha vida pública contra o país ou contra qualquer postura, seja apoiando ou não aquele projeto que venha ao encontro dos interesses do país e do povo brasileiro. Eu penso que a minha posição política é de absoluta neutralidade em relação a relatoria que iremos apresentar”, defendeu.
Cajado frisou a necessidade de que o marco fiscal seja repensado nesse momento. “Todos sabemos que uma lei quando precisa ser modificada é porque tem alguns defeitos. Eu encaro que o teto de gastos lá atrás teve o seu valor, teve o seu mérito, mas nos momentos atuais tem que ser modificado e por isso nós vamos aqui com o projeto enviado estudarmos e analisarmos todos os seus parâmetros para que possamos apresentar o nosso relatório”, disse.
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O novo arcabouço fiscal deve substituir o teto de gastos em vigor e tem a função de limitar o ritmo de crescimento das despesas da União. Elas podem variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação. Alguns gastos do governo federal ficam de fora da regra e — em tese — podem crescer acima do limite previsto.
A tramitação inicia na Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 parlamentares favoráveis para avançar. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já afirmou ter expectativa de votar a matéria até o dia 10 de maio — o que deve ser facilitado pelo fato da relatoria ter sido cedida a um de seus aliados. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores.