O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (19/4), que o ex-ministro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal seja ouvido pela Polícia Federal no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. A oitiva está agendada para a próxima segunda-feira (24/4).
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Em 30 de outubro do ano passado, moradores de municípios do Nordeste — onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato, teve mais votos — usaram as redes sociais para denunciar ações policiais nas estradas da região. Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos golpistas que resultaram na destruição dos prédios dos três poderes. À época, ele era o responsável pela segurança da capital.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal. Anderson Torres será ouvido na sede da PF em Brasília. Na decisão, o magistrado afirma que está assegurado ao ex-ministro "o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo".
"O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação", escreveu o ministro do STF.
Um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, às vésperas e dia do segundo turno das eleições presidenciais. Anderson Torres era o chefe da pasta na época. A PF também apura que o ex-ministro foi pessoalmente à Bahia um dia antes da votação alegando reforçar o contingente da corporação no estado contra supostos crimes eleitorais.