Em mais uma audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, os grupos ouvidos nesta quarta-feira (19/4) demandaram maior participação dos trabalhadores de todas as classes no debate sobre a reforma tributária, uma vez que eles são os mais onerados nos processos de mudança da legislação.
“Normalmente se ouve muito os setores empresariais. Não se ouve os trabalhadores, e nesse momento é o setor que é mais onerado dentro do modelo tributário estabelecido no Brasil, que é perverso em várias dimensões. Toda a riqueza produzida nesse país é feita pelos trabalhadores, e na hora da distribuição, ficam com a menor parte. A maior parte vai para grandes grupos empresariais”, comenta Eduardo Zanata, da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas).
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Segundo o presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a maneira para se ter uma reforma tributária efetiva é combatendo a concentração de riqueza existente no país. A entidade defende, como uma das medidas, a taxação de lucros e dividendos. “Nós achamos que ela é importante que seja feita. O trabalhador quando faz negociação de participação dos lucros das empresas, eles pagam imposto de renda. E o acionista não paga. É impressionante. Também é muito difícil de se explicar que aquisição de bens de luxo não paga imposto. Carros de luxo, helicópteros…”, exemplifica.
A CUT defende, ainda, a desoneração da produção como um caminho para a reindustrialização do Brasil. “Esse país não tem jeito se não se reindustrializar. Na China a gente viu que eles tomaram a decisão de ser a indústria do mundo, e tudo o que eles têm é voltado para isso. Precisamos de um sistema tributário voltado a incentivar a indústria no Brasil”, frisa Nobre.
Previdência
O sistema previdenciário brasileiro também entrou no debate. Para Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), apesar dos inúmeros consensos em torno do debate na nova reforma, há tópicos que são esquecidos. “Os tributos hoje que financiam a Previdência, essa base tributária tem sido enfraquecida. Nós estamos permitindo sem debate que os tributos que financiam a Previdência sejam erodidos, por meio de pejotização. Precisamos entrar no debate do financiamento da Previdência, enfraquecidos pela pejotização, uberização”, alertou o presidente.
Outro alerta, feito pelo presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres, é de que o fatiamento da discussão sobre a reforma — primeiramente, debatendo a tributação sobre o consumo e, depois, a tributação sobre a renda — tende a dificultar a busca por acordo. “A reforma não tinha que ser fatiada. Ela tinha que ser completa, porque sempre para a outra parte, uma segunda fase da reforma, quais as condições políticas que vamos ter? Serão outras condições. O nervo mais sensível da reforma estamos deixando para outra parte, e nós sabemos a dificuldade que será colocar isso na mesa de novo para discutir”, argumenta.