O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, negou nesta terça-feira (18/4) que o governo federal tenha recuado na decisão de acabar com a isenção fiscal para compras no exterior, entre pessoas físicas, de até US$ 50.
De acordo com Pimenta, a Receita Federal encontrará outras formas de impedir que empresas estrangeiras usem a isenção, que não inclui empresas, para burlar a fiscalização. O ministro frisou ainda que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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"A posição do presidente é de que não haja nenhuma mudança para as pessoas físicas. Mas que, ao mesmo tempo, a Receita busque mecanismos e medidas administrativas de fiscalização, e ações a qualquer tentativa de sonegação", disse Pimenta.
Fim da isenção foi criticado
Uma das medidas que será tomada é exigir que os pacotes sejam devidamente identificados com os dados das empresas. O ministro frisou ainda que a decisão de Lula "não desautoriza" o chefe da pasta da Fazenda, Fernando Haddad, mas que se trata de um "ajuste".
O anúncio, na semana passada, do fim da isenção fiscal gerou forte repercussão negativa, levando o governo a acionar influenciadores aliados. No início da tarde de hoje, Haddad anunciou oficialmente que a medida não será implementada, e reforçou que o combate ao contrabando, como definiu, será reforçado por medidas administrativas.