O Executivo entregará até sexta-feira (14/4) o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. A normativa tem a função de estabelecer metas e prioridades do governo federal para 2024. O texto segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor — no caso, já sofrerá impactos do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo.
O prazo constitucional para entrega da LDO termina no sábado (15/4). O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a dizer, nesta quinta-feira (13/4), que a proposta poderia ser entregue ainda hoje, mas recuou e manteve o prazo previamente estabelecido, na sexta-feira. O relator do projeto LDO na CMO ainda não foi anunciado oficialmente. Mas, segundo o líder do Governo, o nome mais cotado é o do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a definir a proposta como "atípica". Isso porque, de início, ela estará de acordo com o teto de gastos, mas pode ser modificada no futuro com a aprovação do novo arcabouço fiscal.
“Estamos diante de uma LDO atípica, com números muito feios à luz do teto de gastos. Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias”, disse Tebet, na terça-feira.
Arcabouço
O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Poder Legislativo na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
Na última segunda-feira, Haddad afirmou que o projeto do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso Nacional junto com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2024.