O ministro Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (10/4) manter no Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da notícia-crime do advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusa o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de uma tentativa de extorsão em 2016.
Na decisão, Lewandowski citou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), atendendo ao pedido da procuradoria e determinando também que os autos retornem à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.
- Advogado que acusa Moro de extorsão é incluído em programa de proteção
- PT monta tática para isolar Sergio Moro e Deltan Dallagnol
- A partir do dia 11: decreto concede aposentadoria ao ministro Lewandowski
Para a PGR, a “cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência do [ex-juiz] Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Lava Jato" — inclusive nos processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran. O órgão cita que isso supostamente teria ocorrido mesmo após a exoneração do cargo do juiz e, para a PGR, passaria por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça.”
A Procuradoria citou ainda "a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba”. “Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu o magistrado.
A decisão ocorreu um dia antes da aposentadoria de Lewandowski, marcada para esta terça-feira. Assim, a relatoria do caso deve ser herdada pelo sucessor do ministro. O favorito para a vaga é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações da Operação Lava Jato.