Está agendada para esta terça-feira (11/4) a instalação de quatro comissões mistas para analisar Medidas Provisórias (MPs). A consolidação da composição sinaliza a retomada dos colegiados destinados a analisar MPs, suspensos desde 2020, em razão da pandemia.
A instalação está marcada para ocorrer no Senado, a partir das 14h30. As análises serão em torno das MPs 1154/23, sobre a estrutura ministerial; 1160/23, sobre o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf); 1162/23, sobre o Minha Casa, Minha Vida; e 1164/23, sobre o Bolsa Família e seus respectivos adicionais.
- Senado e Câmara fecham acordo sobre comissão mista para votar 4 MPs
- Randolfe diz que seis comissões mistas serão instaladas para apreciar MPs
- Lira pauta 10 das 13 MPs e escolhe relatores entre nove partidos; PT tem duas
A MP sobre a extinção da Fundação Nacional do Índio (Funasa) ficou fora da primeira lista de medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As MPs têm vigência imediata e precisam ser votadas nas duas Casas no prazo de 120 dias, contados da data em que a MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Se o prazo não for contemplado, as MPs caducam, ou seja, perdem a validade e consequentemente seus efeitos. Se instaladas as instalações, as comissões dão fim à queda de braço entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, nesta ordem.
Lira insiste no argumento de que as comissões mistas não são democráticas, uma vez que têm o mesmo número de deputados e senadores, 12 de cada. O parlamentar quer que haja aumento de 12 para 36 deputados, mas Pacheco e os respectivos líderes do Senado, de todos os 13 partidos que possuem mandatos na Casa, rejeitam a proposta.