O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no valor de R$ 5.320,50 por propagar fake news contra o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Na ocasião, o mineiro associou o colega de câmara à prática de ‘rachadinha’ e divulgação de notícia falsa durante as eleições.
O TRE havia determinado que Nikolas disponibilizasse suas redes sociais para que Kataguiri exercesse um direito de resposta, mas a medida não foi cumprida. A multa foi aplicada no dia 29 de março e deve ser paga em 30 dias.
"Conforme se verifica do v. acórdão, transitado em julgado, o requerido (Nikolas Ferreira) fora condenado, por infração ao preceito contido no artigo 58 da Lei 9.504/1997, à publicação de resposta do requerente (Kim Kataguiri), no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, pelo prazo de 8 (oito) dias", destaca o trecho da decisão do TRE.
Agora o Ministério Público Eleitoral (MPE) deve cobrar o valor, sanções e penalidades pelo descumprimento da decisão. A multa também pode ser duplicada caso Nikolas repita a conduta.