Nove entidades do setor produtivo de bens e produtos da saúde divulgaram, nesta quarta-feira (5/4), um manifesto sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional proposta pelo governo federal. O grupo pede que os bens e serviços relacionados à saúde tenham tributação diferenciada, devido a sua essencialidade e por se tratar de um direito garantido pela Constituição.
“A essencialidade da saúde deve nortear a reforma tributária”, diz o documento. “Bens e produtos da saúde devem ser considerados de primeira necessidade e, por isso, devem ser tratados e encarados como política socioeconômica de saúde pública”.
As organizações ressaltam que o setor da saúde é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país e “necessita de um tratamento diferenciado e menos oneroso para o cidadão e para o Estado” e que, portanto, garantir a tributação diferenciada para bens e produtos da saúde deveria ser prioridade, assim como o é em outros locais do mundo.
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O setor de bens e produtos da saúde já conta com um regime tributário diferenciado, e a diferenciação dos preços teria fim com a nova reforma. “Isso acabará por dificultar a realização, a continuidade e a conclusão de investimentos no país, encarecerá produtos e serviços — tornando-os tecnologicamente defasados, inacessíveis à maior parte da população e menos competitivos em relação àqueles produzidos em países que subsidiam suas indústrias”, argumentam as entidades.
Além disso, as organizações ressaltam a economia que o próprio Estado poderá desfrutar com a diferenciação dos preços. “O Brasil gasta 9% do PIB com saúde, dos quais 40 a 45% com gastos públicos. Aumentar a carga tributária de bens e produtos da saúde é, em larga medida, fazer o Estado cobrar mais de si mesmo, sem nenhuma garantia de que essa arrecadação retornará para o orçamento da
saúde”, detalham.
O documento é assinado pelo Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis); Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed); Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo); Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi); Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac); Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL); Grupo FarmaBrasil; Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).