O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4/4) a lei que prevê que toda Delegacia da Mulher funcione 24 horas por dia, todos os dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, com assinaturas também do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A Lei nº 14.541 passa a valer desde a sua publicação.
"As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana", diz a lei.
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Sala reservada e policial capacitada
O texto prevê ainda que, além de atender as vítimas e violência, as delegacias prestarão apoio psicológico e jurídico às mesmas, em conjunto com outros órgãos da administração pública. Além disso, o atendimento às mulheres será feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino, que receberam treinamento "para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária".
As delegacias também disponibilizarão contatos para o acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Onde não houver Delegacia da Mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da vítima de violência por agente feminina especializada. Finalmente, o dispositivo prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderão ser utilizados para a criação de Delegacias da Mulher.
A lei sancionada pelo presidente Lula tem origem em projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado no Dia da Mulher, 8 de março, no Congresso Nacional. No dia último dia 24, o senador reuniu-se com Flávio Dino no Palácio da Justiça para cobrar a sanção.