Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, nesta segunda-feira (3/4), que as Medidas Provisórias (MPs) aprovadas pela Câmara dos Deputados na semana passada fossem retiradas da pauta do Senado.
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Seis MPs estavam postas para votações em plenário nesta terça-feira (4/4) e quarta-feira (5). Seriam analisadas as medidas 1145, 1146, 1148, 1151 e 1152, todas de 2022, remanescentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As medidas ainda serão discutidas no rito da pandemia: sem passar por comissões mistas, com relatoria diretamente em plenário. As MPs do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passam a viger com o rito constitucional, com colegiados compostos de 24 parlamentares, 12 para cada Casa, e relatores escolhidos pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também nesta terça-feira foi cancelada a instalação do colegiado que analisariam a primeira MP de Lula, que prevê a expansão do quadro de ministérios, com 37 ao todo. A Câmara não tem atividades nesta semana.
Não há previsão de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), venha a Brasília antes do início da Semana Santa, que começa na quinta-feira (6/4), informou a assessoria de imprensa do parlamentar. Com o esvaziamento, pode ficar prejudicada o cronograma da comissão mista.
As MPs passam por temáticas diversas: a 1145 trata da tabela de Taxas de Serviços Metrológicos; a 1146/22 altera a Lei de Retribuição no Exterior (LRE); 1148 trata da ampliação do prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação; a 1151 trata de concessões em unidades de manejo florestal; e a 1152 trata do novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil.