O caso do menor de 13 que matou a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, e feriu outras quatro pessoas na escola estadual Thomázia Montoro, na capital paulista, em 27 de março, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal. Parlamentares da oposição ligados ao bolsonarismo trouxeram o tema à tona, em Plenário, ao longo da semana. Já há uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/15, para que pessoas abaixo de 18 anos cumpram pena como se adultos fossem. A medida, no entanto, ficou travada no Senado e foi engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última legislatura.
O senador Magno Malta (PL-ES) é um dos defensores da retomada do debate sobre o tema para o caso de jovens que cometeram crimes hediondos — como prevê a PEC 115. "Entrei com uma proposta de redução da maioridade penal e quero provocar uma discussão sobre o tema. Espero não ter somente quem faça a defesa de indivíduos que cometem atrocidades contra a sociedade, mas que façamos uma discussão inteligente e com base naquilo que o Brasil vive", sugere.
A PEC foi aprovada pela Câmara em agosto de 2015. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou ainda que reativará a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, que funcionou na Legislatura passada. Segundo a parlamentar, crimes hediondos não podem passar impunes, mesmo cometidos por menores de idade. Ela também defende que a lei puna jovens infratores em casos de crimes bárbaros a partir dos 14 anos, não dos 16.
"Esses mesmos jovens, a partir de 16, anos escolhem os rumos da Nação, votam em presidente da República, mas não podem ser responsáveis pelos seus atos? Isso está errado. Estou relançando a Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal", anunciou.
Populismo
Para o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), o caminho proposto pelos bolsonaristas está errado, é raso e populista. Ele considera que reduzir a maioridade penal não diminuirá a violência.
"Que tipo de formação predominante as nossas crianças estão recebendo? Essa é a indagação principal. O trabalho psicológico, o acompanhamento, o diálogo podem minimizar um pouco esses gestos violentos, que não são inéditos, pois têm acontecido com uma frequência que lembra muito os Estados Unidos, o que é uma tragédia nas escolas brasileiras. Está na hora de começarmos a tratar com profundidade essas questões e o culto às armas", criticou.
O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) lembrou que a vida das escolas não é descolada da realidade e aponta como um dos vetores da violência o "discurso de ódio e de preconceito" disseminado durante o governo Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a agressividade verbal influenciaram os ataques brutais nas escolas nos últimos anos.
"Esses adolescentes, tanto de ontem quanto de hoje, na faixa dos 13 ou 14 anos, tinham nove ou 10 anos quando Bolsonaro foi eleito. Esses adolescentes formaram uma série de seus valores na cultura que elegeu Bolsonaro e na cultura que o ex-presidente continuou motivando. Por isso é preciso recuperar uma perspectiva nas escolas para que entendam que elas têm que ser pilares da construção de uma sociedade livre de opressão, de preconceito e de ódio", alertou.