Câmara debate revisão do Marco Temporal com setor agro e ministros

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa debate o tema na próxima quinta (4/5). Foram convidadas lideranças do agro e ministros do governo federal

Victor Correia

postado em 28/04/2023 11:39 / atualizado em 02/05/2023 12:24

(crédito: Divulgação Apib/Pí Suruí)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (4/5) para debater as possíveis consequências da revisão do Marco Temporal para ocupação de terras indígenas. A sessão ocorre na semana seguinte ao Acampamento Terra Livre, que acaba hoje (28/4) e reúne lideranças indígenas de todo o país na capital federal.

Um dos principais temas pleiteados pelos indígenas é a revisão do Marco Temporal, que deve voltar a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. Representantes do agro, por outro lado, são contra a revisão. A audiência deve contar com a presença de entidades representativas do agronegócio, mas não de entidades indígenas — que devem ser representados pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, convidada para a audiência.

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O debate foi requerido pelo deputado federal Coronel Assis (União-MT). No pedido, o parlamentar cita que o marco foi "um entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988".

Marco tramita na Câmara

Além do julgamento do STF, tramita na Câmara um Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco temporal em lei. Por enquanto, a regra é apenas um entendimento do Judiciário. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados querer votar o projeto antes do julgamento do Supremo.

Foram convidados para a audiência: o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; o presidente da  Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — a bancada ruralista — deputado federal Pedro Lupion (PP-PR); o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras; e o vereador Norberto Junior (PL), de Brasnorte, Mato Grosso.

Do governo, foram chamados os ministros Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

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