STF fará nova audiência sobre instalação de câmeras em fardas da polícia do RJ

Medida é prevista na chamada "ADPF das Favelas". Reunião terá participação do governo do Rio de Janeiro, do autor da ação e de representantes do Ministério da Justiça

Luana Patriolino

postado em 26/04/2023 20:27 / atualizado em 26/04/2023 20:27

O STF já havia determinado que o Rio de Janeiro instalasse equipamentos de GPS e sistemas de gravação de sons e imagens nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança - (crédito: MAURO PIMENTEL)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima quinta-feira (4/5), uma nova audiência sobre a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos batalhões especiais das polícias do Estado do Rio de Janeiro. A medida é prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas”.

A reunião terá participação de representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e de representantes do Rio de Janeiro. Segundo o STF, “as partes deverão apresentar dados técnicos que auxiliem no entendimento dos pontos controvertidos, podendo ser assessoradas, no máximo, por dois especialistas com conhecimento sobre a área”.

O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira, também foi intimado a comparecer à audiência. Ele deve ir acompanhado de quadro técnico das forças policiais no âmbito federal que adotaram as câmeras em suas atividades ou que estejam em processo de adoção da medida.

O relator da ação é o ministro Edson Fachin. No ano passado, o STF já havia determinado que o Rio de Janeiro instalasse equipamentos de GPS e sistemas de gravação de sons e imagens nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com posterior armazenamento digital dos respectivos arquivos.

*Com informações da assessoria de imprensa do STF