Câmara aprova prorrogação da isenção tributária aos setores de eventos e turismo

Segundo o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a proposta tem um impacto anual de R$ 4,3 bilhões para o governo

Rafaela Gonçalves

postado em 25/04/2023 23:19

(crédito: Nilson Bastian/Agência Câmara )

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25/4), uma medida provisória que prorroga isenção tributária do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destinado aos setores de eventos e de turismo. A medida foi criada em 2021 pelo Congresso, como plano emergencial e temporário para compensar os efeitos decorrentes da pandemia.

O texto também trata de benefícios concedidos ao transporte aéreo regular de passageiros. A MP, que ainda será apreciada pelo Senado, zera as alíquotas do PIS e da Cofins de empresas dos segmentos. Segundo o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a proposta tem um impacto anual de R$ 4,3 bilhões para o governo.

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A medida vai contra o aperto de contas do governo, que está em busca de aumentar receitas. A ideia era antecipar o fim da isenção fiscal e restringir o benefício às empresas que já existiam durante a pandemia e tiveram efetiva perda de faturamento em decorrência das medidas de isolamento social impostas para conter a covid-19.