Deputados da base do governo devem incluir uma medida no PL das Fake News que obriga que plataformas de redes sociais remunerem criadores de conteúdo. A norma, de acordo com fontes consultadas pelo Correio, é apoiada pelo governo e seria uma maneira de proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual. A norma deve ser apresentada nos próximos dias.
Além disso, outra alteração deve ocorrer na definição de quais empresas serão afetadas pelas novas regras. Atualmente, o texto proposto prevê que as regras se aplicam a provedoras de conteúdo com mais de 2 milhões de usuários no Brasil. No entanto, este limite deve aumentar, para 10 milhões de usuários.
- Google divulga manifesto criticando urgência em votação do PL das Fake News
- Moraes entrega a Pacheco e Lira sugestões para PL de combate às fake news
Este número atingiria as principais plataformas usadas no Brasil, como Facebook, Twitter, Instagram, Kawai e Tik Tok. O projeto de lei é apoiado por empresários do setor de comunicação e cria regulamentação para as redes sociais, como a intenção de obrigar a retirada de conteúdo criminoso ou ilegal, como publicações que envolvem pedofilia, violência contra escolas, publicações contra Estado democrático de direito, terrorismo, entre outros.
Saiba Mais
Política
Política
A proposta já passou no Senado e teve a tramitação de urgência aprovada pela Câmara. A oposição ao governo, por outro lado, afirma que o texto se trata de censura e uma regulação das redes sociais, com objetivo de impedir manifestações de oposição ao governo por meio das mídias digitais.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.