Projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas é aprovado em comissão

Revogaço sobre acesso a armas foi assinado por Lula em dia 1º de janeiro. O PDL foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara em votação simbólica, após acordo entre oposição e governo

Raphael Felice

postado em 25/04/2023 18:42 / atualizado em 25/04/2023 18:43

(crédito: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25/4), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringe o acesso e a compra de armas de fogo. A restrição às armas foi a primeira medida assinada por Lula, logo após a posse, em 1º de janeiro.

O PDL foi aprovado em votação simbólica após acordo entre oposição e governo. Inicialmente, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas está pautado para a sessão da Câmara um requerimento de urgência para dispensar a tramitação pela CCJ e a medida ser votada diretamente em plenário.

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O autor do PDL é o deputado federal Sanderson (PL-RS), que também é o presidente da CSP. Ele foi o responsável por conseguir articular com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da urgência apresentada pelo líder do PL, o deputado Altineu Côrtes (RJ).

O acesso a armas de fogo é uma das principais bandeiras da oposição, principalmente da ala bolsonarista, dentro do Congresso Nacional. Após o decreto de Lula contra o acesso a armas de fogo, a bancada da bala buscou negociar com o governo formas de flexibilizar as portarias assinadas pelo governo no início do ano. Como a base governista não deu respostas aos integrantes da oposição, Lira acenou a esses parlamentares e pautou o PDL nesta terça.

O movimento de Lira é visto por parlamentares e interlocutores do Congresso apenas como um recado ao governo. A expectativa é que a base volte atrás e negocie os termos sobre a medida. O decreto que alterou a política de armas de fogo do governo Jair Bolsonaro foi a primeira medida assinada por Lula assim que tomou posse. Entre as alterações realizadas pelo presidente está a suspensão de novas licenças para CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos) e que portadores do modelo de licença transportem armas com munição dentro.

A questão dos CACs e a volta da emissão dos Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) são duas das principais reivindicações da bancada da bala.