Lira confirma urgência do PL das fake news, que será colocado na pauta esta semana

Expectativa é aprovar requerimento de urgência ainda nesta terça (25/4) ou na quarta (26/4). Para presidente da Câmara, PL das fake news preserva liberdade de expressão

Ândrea Malcher

postado em 25/04/2023 12:08 / atualizado em 25/04/2023 12:10

(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o projeto de lei (PL) que trata do combate às fake news será colocado na pauta de votações do Plenário esta semana. A expectativa é aprovar o requerimento de urgência para a matéria ainda nesta terça-feira (25/4) ou quarta (26/4), e depois colocar para votação.

O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará o texto aos líderes partidários em uma reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Lira, há uma “narrativa falsa” sobre a liberdade de expressão nas redes sociais.

“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", disse ele. “Há de se ter um limite para isso, garantindo a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, completou o presidente da Câmara.

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O PL em questão (2630/2020) propõe a regulação das plataformas digitais, como Twitter, TikTok, Meta (Instagram e Facebook) e Google, e determina mecanismos para melhorar a transparência das empresas. O objetivo é impedir a disseminação de informação falsa.

Para o regime de tramitação em urgência ser aprovado são necessários 257 votos. No ano passado, a questão foi rejeitada por oito votos.

O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e foi aprovado em 2020, no Senado, seguindo para a Câmara, onde teve alterações. Portanto, caso seja aprovado, retornará aos senadores.

Manifesto contrário

Na quinta passada (20), o Google divulgou um manifesto criticando a urgência na votação do PL.

Em texto publicado no Blog Google Brasil, assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, a gigante de tecnologia defendeu que apressar a legislação pode "piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão".