Mendonça pede 'reflexão não apaixonada' sobre denúncias dos atos golpistas

Ministro do STF afirmou que é preciso fazer uma análise "não apaixonada" a respeito dos bolsonaristas que invadiram e depredaram prédios dos três poderes. Integrantes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se posicionaram

Luana Patriolino

postado em 24/04/2023 20:38 / atualizado em 24/04/2023 21:22

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse enfrentar dilema no julgamento sobre os golpistas que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. O magistrado argumentou que é necessária uma 'reflexão não apaixonada' sobre aspectos do caso e que a situação é complexa.

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A declaração foi dada durante uma palestra promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Segundo o ministro, é mais simples decidir a situação dos investigados que foram presos em flagrante durante os atos e que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes. No entanto, não é possível fazer o mesmo com os investigados incitadores e financiadores dos atos.

"Por isso que eu digo, não são os meus valores. Porque penso que, no Estado de Direito, o que permanece é verdade que está expressa no texto que está na Constituição. Vejam os panoramas. E se eu abro a exceção hoje, como é que eu faço no futuro, para outros casos? Então tenho aqui dois grandes dilemas: a do juiz natural e quais os contornos que eu vou dar na interpretação das condutas diante do marco positivados dos crimes — a questão do dolo da culpabilidade, dos limites da liberdade de expressão", disse o magistrado no evento.

O STF possui, até o momento, oito votos favoráveis para tornarem réus os vândalos envolvidos nos atos golpistas. Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não depositaram seus votos no plenário virtual. Eles têm até às 23h59 desta segunda-feira (24/4) para fazê-lo.

Julgamento no Supremo

Entre os primeiros denunciados estão pessoas que invadiram e destruíram o prédio da Câmara dos Deputados. O caso ocorreu no dia 8 de janeiro, quando extremistas que não aceitam o resultado da eleição que definiu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Os bolsonaristas depredaram os edifícios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Os primeiros julgados respondem em liberdade pelos crimes, mas, se condenados, podem ser presos novamente. O Supremo afirma que os casos estão sendo analisados individualmente. Porém, devido à quantidade de pessoas, o voto do ministro relator segue o mesmo padrão em todas as ações.

As primeiras denúncias sobre o ataque foram apresentadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é pela condenação dos réus por crimes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, como emprego de violência, uso de material inflamável e deterioração do patrimônio tombado.