Deputado Danilo Forte anuncia que será relator da LDO 2024

Informação foi divulgada pela assessoria do parlamentar, mas a confirmação na mesa da Câmara deve ser feita em breve. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, estabelecendo bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Raphael Felice

postado em 24/04/2023 14:16 / atualizado em 24/04/2023 14:32

Forte será indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A assessoria de imprensa do parlamentar fez o anúncio, nesta segunda-feira (24/4), que ainda não consta oficialmente no sistema da Câmara. Forte será indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O governo enviou sua proposta de orçamento para o próximo ano no dia 14 de abril. 

Com a indicação de Danilo Forte, Lira contempla o União Brasil, do deputado Luciano Bivar (PE). No começo da Legislatura havia um acordo para que o União tivesse o relator do Orçamento, mas pela proporcionalidade, como o PL já havia aberto mão de cargos importantes como a presidência Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o partido acabou sendo contemplado pela indicação de Luiz Carlos Motta (PL-SP). A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB).

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A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e estabelece as bases da LOA (Lei Orçamentária Anual). Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.