A confirmação da aguardada relatoria do Projeto de Lei (PL) que pauta o novo arcabouço fiscal, enviado pelo governo federal ao Congresso nesta semana, veio nesta quinta-feira (20/4). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou por meio das redes sociais que o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) será o relator da matéria.
“Com a celeridade que o país exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o deputado Cláudio Cajado, do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria”, escreveu o parlamentar em seu Twitter.
Com a celeridade que o País exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o @deputadocajado , do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 20, 2023
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Expectativa é votar até 10 de maio
O novo arcabouço fiscal foi entregue na última terça-feira (18) e gerou repercussões internamente no Congresso Nacional. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, deve substituir o teto de gastos em vigor e tem a função de limitar o ritmo de crescimento das despesas da União. Elas podem variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação. Alguns gastos do governo federal ficam de fora da regra e — em tese — podem crescer acima do limite previsto.
A tramitação inicia na Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 parlamentares favoráveis para avançar. Lira já afirmou ter expectativa de votar a matéria até o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores.
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