A bancada do PT na Câmara dos Deputados declarou, nesta quarta-feira (19/4), em nota, que trabalhará pelo "aprimoramento e aprovação" do novo arcabouço fiscal, enviado na terça-feira (18) ao Congresso, e da reforma tributária, que deve tramitar no Parlamento até o meio do ano.
O texto, assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi divulgado pelo parlamentar após reunião com todos os membros da bancada, 68 deputados federais, na tarde desta quarta-feira.
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"A bancada do PT na Câmara, sempre alinhada com propostas para a superação da crise econômica e social herdada do governo passado, estará presente no debate desses temas tão importantes, contribuindo para o seu aprimoramento e aprovação pela Câmara dos Deputados", diz o documento.
A bancada classificou o novo marco fiscal e a reforma tributária como "iniciativas que pretendem suplantar políticas fiscais implementadas nos governos anteriores, que tantos prejuízos trouxeram aos investimentos, programas e políticas sociais".
Juros a "níveis estratosféricos"
Os parlamentares também defenderam a política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e voltaram a afirmar que a taxa de juros mantida pelo Banco Central é "o principal óbice à aceleração do crescimento econômico".
Entre as ações destacadas pela bancada estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o aumento real do salário mínimo, acima da inflação, e a retomada de programas sociais, incluindo o Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos.
"Estão em preparação medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas, as famílias endividadas, a agricultura familiar e também a classe média, tão massacrada no último governo", defenderam ainda os parlamentares.
Confira a nota na íntegra:
A Bancada do PT na Câmara ressalta os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular o crescimento econômico e gerar empregos e renda. Trata-se de um objetivo estratégico de resgate da economia brasileira, sob amparo de um modelo sustentável, que respeite o meio ambiente e os direitos sociais e trabalhistas da população.
Mesmo com uma taxa básica de juros fixada pelo Banco Central em níveis estratosféricos, principal óbice à aceleração do crescimento econômico, o governo Lula tem levado em frente seu projeto de reconstrução do país.
A inflação desacelera e em março ficou abaixo de 5%, a primeira vez que isso acontece desde janeiro de 2021, contribuindo para criar um ambiente ainda mais favorável à redução dos juros. A cesta básica teve o preço reduzido em 13 capitais e a balança comercial alcançou em março a melhor marca da série histórica para o mês. A Bolsa voltou a subir, o dólar caiu.
Depois de três anos congelado, o salário mínimo voltou a ter crescimento real e uma política permanente de valorização está sendo desenhada.
O Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos passou a ser isento e importantes programas foram retomados, como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o de Aquisição de Alimentos (PAA). O Bolsa Família tem transferido um volume recorde de recursos para debelar a fome que atinge milhões de pessoas no país.
Estão em preparação medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas, as famílias endividadas, a agricultura familiar e também a classe média, tão massacrada no último governo.
É nesse cenário que se inserem o envio ao Congresso Nacional do novo marco fiscal e as tratativas para um novo sistema tributário. Iniciativas que pretendem suplantar políticas fiscais implementadas nos governos anteriores, que tantos prejuízos trouxeram aos investimentos, programas e políticas sociais.
A Bancada do PT na Câmara, sempre alinhada com propostas para a superação da crise econômica e social herdada do governo passado, estará presente no debate desses temas tão importantes, contribuindo para o seu aprimoramento e aprovação pela Câmara dos Deputados.
Brasília, 19 de abril de 2023
Zeca Dirceu (PT-PR), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados
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