A Câmara dos Deputados reabriu o Conselho de Ética e Decoro (Coetica) da Casa nesta quarta-feira (19/4). Foram eleitos o presidente e vice-presidentes do colegiado, que vai analisar representações feitas contra deputados federais que possam ter tido mal comportamento e desrespeitado o decoro dentro de comissões ou do Plenário.
O escolhido para ocupar a cadeira da presidência do Conselho foi o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), enquanto o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) foi escolhido para a primeira vice-presidência. O segundo vice-presidente é o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). Os três foram eleitos em votação unânime e a disputa foi feita em chapa única.
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Com a enfim a instalação do Coetica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá começar a cobrar e cumprir a promessa de barrar situações de baixaria, xingamentos e ataques pessoais que vêm ocorrendo dentro da Casa Baixa desde o começo da Legislatura.
14 denúncias em três meses
Em menos de três meses, foram feitas 14 denúncias ao comitê. Entre elas, o caso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter usado uma peruca em fala no Plenário para atacar a comunidade trans no Dia Internacional da Mulher (8/3). Outras são mais recentes, e ocorridas nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, ambas em audiências que contaram com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Dentre os 14 deputados que sofreram representações no Coetica estão 10 do PL: André Fernandes (PL-CE), Abilio Brunini (PL-MT), José Medeiros (PL-MT), Silvia Waiãpi (PL-AP) Nikolas Ferreira (PL-MG), Júlia Zanatta (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Os outros quatro denunciados foram Maurício Marcon (Podemos-RS), Clarissa Tércio (PP-PE), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). O último é acusado de assédio pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), durante uma confusão na Comissão de Segurança Pública que recebeu Flávio Dino.
Sem barraco
Segundo lideranças de governo e oposição, há um acordo e uma predisposição de fazer com que o Conselho de Ética funcione efetivamente dentro da Casa para punir deputados que passarem do ponto quando o debate perder a esportiva. Esse entendimento engloba partidos como o PT e o PL.
“Temos acordo em punir sim, não com perda de mandato, mas com suspensão temporária. Já passou de todos os limites os xingamentos, as agressões, empurra-empurra. Não dá!”, disse o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), ao Correio na última sexta (14).
Outro tipo de punição a ser avaliado são reprimendas públicas, como a feita por Lira ao deputado Nikolas Ferreira depois do caso do uso da peruca em Plenário para atacar a comunidade trans.
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