Efetivação do piso da enfermagem ficará para a semana que vem

Projetos ainda precisam passar pela CMO. Movimento é encarado como estratégia do governo para barrar CPMI

Raphael Felice

postado em 18/04/2023 12:13 / atualizado em 18/04/2023 12:24

(crédito: Victor Correia/CB/DA.Press)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem será votado na próxima semana. O projeto foi uma das causas para o adiamento da sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (18/4).

Durante audiência pública para efetivação do piso salarial nacional da enfermagem, ocorrida na terça, o autor do PLN, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que a medida será analisada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será apreciada em Plenário durante sessão conjunta de deputados federais e senadores.

Benevides explicou que a CMO ainda não havia apreciado o PLN da enfermagem, e que o projeto com os 9% de reajuste salarial para a categoria estava na Comissão da Saúde e será enviada à comissão mista na próxima semana. Segundo o pedetista, na última quinta-feira (13), a CMO não foi realizada para aguardar o envio também do PLN dos 9%. Dessa forma, a comissão poderá apreciar tanto o projeto de lei do piso da enfermagem, quanto do reajuste salarial.

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“Já está aqui (Comissão de Saúde) o PLN que trata dos 9% de reajuste salarial. Eu tive receio que a gente pudesse votar o PLN que estabelece os 9% e não votasse por convocação do Congresso Nacional o PLN da enfermagem. A ponderação foi feita para que isso pudesse ser feito quando a CMO pudesse analisar os dois. Não teve na quinta a reunião da CMO para que pudéssemos colocar os dois PLN juntos (na CMO e em Plenário). Nós temos a certeza absoluta de que na próxima semana vamos votar, até porque a senadora presidente está fora do país, mas isso nos dará a segurança de que vamos votar na semana que vem”, disse o deputado.

O debate sobre a efetivação do piso foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). Ele afirmou que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai suspender sessões de todas as pautas relacionadas ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para votar primeiro o piso da enfermagem.

“O presidente Rodrigo Pacheco me confirmou que vai suspender sessões de todas as pautas do Coren, e votar primeiro a enfermagem. É um compromisso do presidente e de todos os deputados, parlamentares, a enfermagem tem pressa. Queremos esse dinheiro na conta de maio até junho porque a enfermagem não aguenta mais esperar”, disse.

"No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas", concluiu.

CPMI

No pano de fundo da justificativa do piso da enfermagem, o governo age fortemente nos bastidores para tentar desmobilizar o movimento da oposição para realizar uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Ao Correio, deputados de ambas as correntes afirmam haver um burburinho de que alguns parlamentares querem retirar assinaturas. A oposição alega que o governo estaria ‘pagando caro’ com cargos e emendas. Já o governo afirma que deputados e senadores perceberam que as investigações estão ocorrendo no âmbito da Polícia Federal e há julgamentos sendo feitos pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o adiamento da sessão conjunta, o governo ganha mais uma semana para articular pela retirada de assinaturas. A base aliada de Lula no Congresso alega que a oposição quer tumultuar as investigações e politizar a questão, uma vez que já há investigações em curso, bem como o entendimento de que os responsáveis são apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Ao longo do 8 de janeiro, os golpistas utilizavam camisetas com o rosto do ex-presidente e faziam ataque à gestão Lula, ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF, e também faziam elogios a Bolsonaro. A versão da oposição é de que o governo federal e o ministro da Justiça, Flávio Dino, sabiam que os ataques iam ocorrer, mas não agiram para ganhar politicamente no pós-ataque.

Na manhã de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou favorável às primeiras 100 denúncias dos golpistas que promoveram a destruição no fatídico dia. Além do relator (Moraes), o ministro Dias Toffoli também votou a favor do recebimento da denúncia pelo STF.

Além disso, a PF prendeu 16 alvos da Operação Lesa-Pátria.