O Congresso Nacional terá sessão conjunta para apreciar vetos presidenciais nesta terça-feira (18/4). Ao todo, são 26 vetos remanescentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta será a primeira sessão do Congresso Nacional realizada em 2023. Além dos vetos, os deputados federais e os senadores vão deliberar sobre projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais.
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Entre os vetos a serem analisados estão dois com referência na Lei de Segurança Nacional e Crime contra o Estado Democrático de Direito.
Jair Bolsonaro vetou o aumento de punição a militares e funcionários públicos que tenham atentado contra o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente também vetou um dispositivo na lei que previa multa e reclusão como pena para pessoas que disseminaram e criaram fake news.
Para derrubar um veto presidencial, é necessária a maioria do plenário: pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
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