TSE nega pedido da defesa de Bolsonaro e mantém sigilo em ação de inelegibilidade

Advogados afirmam que o processo que pode deixar o ex-presidente inelegível tem elevado interesse público

Renato Souza

postado em 14/04/2023 20:33 / atualizado em 14/04/2023 20:33

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as alegações finais da Ação de Investigação Eleitoral que trata da reunião dele com embaixadores seja divulgada.

O presidente é alvo de uma acusação de abuso de poder político, ao se encontrar com diplomadas em julho do ano passado para questionar a integridade do sistema eletrônico de votação.

Os advogados do ex-presidente ingressaram com uma ação solicitando que o trecho final do processo fosse divulgado, inclusive repassado à imprensa. Mas a solicitação foi negada. Se condenado por este crime eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos. O caso está na fase final e deve ser levado para julgamento no plenário da corte nas próximas semanas.

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Nos bastidores, magistrados apontam que a tendência é de que Bolsonaro perca os direitos políticos e fique impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo nos próximos anos. Na manifestação protocolada na corte, os advogados de defesa alegam que existe interesse público no processo. "Verificou-se, a valer, a ampla, cabal e irrestrita divulgação, em essência, pela imprensa nacional, do exato teor das alegações finais formuladas pela Procuradoria- Geral Eleitoral no dia de ontem, a denotar a existência de vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas", destaca um trecho da petição.

"Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos", completa o texto apresentado pelos advogados.

Ariel Uarian Queiroz Bezerra, especialista em Direito Regulatório, Legislativo, Administrativo e LGPD, afirma que políticos já vêm sendo punidos por abuso de poder político a nível estadual e no Congresso Nacional. "A regra é que esse tipo de processo seja público e não tenha sigilo. Ultimamente, o TSE vem sendo bem criterioso na análise dos processos que discutem abuso de poder político e econômico, especialmente quando se trata de prefeitos e parlamentares. Tendo uma consolidada jurisprudência que pune quem abusa de seu poder político ou econômico. A ação em questão pode representar uma mudança no sentido de que sempre houve um receio do Tribunal em aplicar seus próprios entendimentos para candidatos à presidência da República e até governadores", pontua.