AGU pede condenação e bloqueio de bens de 45 presos durante atos golpistas

Cobrança por ressarcimento de danos ao patrimônio público já chega a R$ 26,2 milhões e atinge 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato

Vinicius Doria

postado em 14/04/2023 16:41 / atualizado em 14/04/2023 16:41

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça com mais uma ação civil pública para cobrar de 45 pessoas o ressarcimento dos danos às sedes dos Três Poderes, nos atos golpistas de 8 de janeiro. A AGU quer que os denunciados sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pela depredação da sede do Poder Executivo. Todos foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e são investigados criminalmente pela depredação.

Com mais essa ação movida pela União, a sexta até agora, já são 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato formalmente denunciados por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos.

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A Advogacia-Geral também pediu o bloqueio dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos danos, o que pode elevar valores retidos judicialmente de R$ 20,7 milhões para R$ 26,2 milhões. Segundo a AGU, uma parte dos investigados já foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares. “O acréscimo se deve a uma atualização do cálculo do prejuízo causado ao edifício que abriga o Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 5,9 milhões e agora chega a R$ 11,4 milhões”, informou.

O órgão divulgou uma relação sobre a situação de cada uma das seis ações propostas até agora. A primeira obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens “de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos”, e pediu a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato no sentido de assegurar o ressarcimento dos prejuízos impostos aos cofres públicos.

A segunda ação bloqueou os bens de 40 pessoas presas em flagrante por participar da invasão e depredação dos prédios, também com pedido de ressarcimento em caráter definitivo. Na terceira, foram mais 42 pessoas. Na sequência, mais 42 pessoas foram acusadas formalmente. Nessas duas últimas ações, o bloqueio de bens já foi aprovado pela Justiça. A quinta ação, apresentada contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.