TRF-2 absolve ex-governador Pezão de crimes pela Lava Jato

Político foi condenado a quase 99 anos de cadeia por meio de uma sentença de Marcelo Bretas, o então juiz da força-tarefa

Luana Patriolino

postado em 12/04/2023 20:20

(crédito: Agência Brasil/6.abr.2017)

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão foi absolvido dos crimes de corrupção passiva e ativa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta quarta-feira (12/4). O caso se refere à "Operação Boca de Lobo", em 2021, no âmbito da Lava Jato. A sentença anulada foi de Marcelo Bretas, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o então juiz da força-tarefa.

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Bretas havia condenado o ex-governador a quase 99 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O julgamento desta quarta-feira também absolveu Affonso Monnerat, que foi secretário no governo Pezão. Ele tinha recebido uma pena de 24 anos de prisão em primeira instância, também pelo mesmo juiz.

Pezão chegou a ser preso em novembro de 2018 e foi solto em dezembro de 2019. Na apelação da defesa apresentada aos desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas, os advogados alegaram que a sentença ignorou todos os argumentos fáticos e jurídicos, inclusive as provas de inocência do político.

Os juristas também apontaram que Bretas copiou, sem citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal (MPF), usando-os como base para a fundamentação — o que é proibido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, Marcelo Bretas está afastado das funções como juiz enquanto responde a processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por parcialidade na condução dos processos da Operação Lava-Jato.