Novo arcabouço vai fomentar investimentos em infraestrutura, diz Renan Filho

Ministro dos Transportes participou de audiência na Comissão de Transportes da Casa Baixa

Raphael Felice

postado em 12/04/2023 16:38 / atualizado em 12/04/2023 16:38

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (12/4), o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o novo arcabouço fiscal anunciado pelo governo federal será fundamental para implementação de investimentos públicos nas áreas de infraestrutura e transportes, em queda nos últimos anos. O ministro foi convidado pelo presidente do colegiado, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Segundo Renan Filho, sem o novo arcabouço não há garantias de investimentos para os próximos anos. A nova regra fiscal prevê investimentos feitos com recursos excedentes do resultado primário do valor arrecadado pelo governo. O ministro dos Transportes disse que o teto de gastos agravou o já baixo investimento do Brasil em infraestrutura ao afirmar que o país é um dos que menos investem no setor em todo o mundo.

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“É fundamental a aprovação do arcabouço fiscal para manter a sustentação de investimentos. Se nós dermos um voo de galinha propiciado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição e se, no próximo ano, voltarmos ao nível de investimento que estávamos fazendo anteriormente, sinceramente, vamos ter que fazer mágica. O Brasil precisa de uma capacidade mínima de investimento”, disse o ministro.

Após ressaltar a importância de aprovar o arcabouço, Filho criticou o teto de gastos ao afirmar que o modelo vigente “aniquilou” o investimento público e, por isso, é necessária a criação de uma nova regra fiscal. Para fundamentar a crítica, ele citou números como o investimento per capita em transportes no ano passado, que foi de 6,7 dólares/habitante, enquanto no Uruguai, foi de 294,2 dólares/habitante. “Estamos anos a fio investindo menos do que o valor da depreciação da malha [de transportes]”, declarou.

Plano de investimentos

Ele citou que o governo vai lançar até o fim de maio um novo plano de investimentos na área de transportes e que metade dessas obras será apresentada pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Filho ainda disse que cada governador poderá indicar prioridade para três obras cada um.

Renan Filho afirmou que a aprovação da Emenda Constitucional 126, conhecida durante sua tramitação como PEC da Transição, liberou mais recursos para a área. O resultado é que, nos primeiros 100 dias do ano, o ministério empenhou R$ 3,3 bilhões para rodovias e ferrovias, contra R$ 800 milhões no mesmo período em 2022. E informou que o ministério pretende incentivar os investimentos privados no setor, com um novo modelo de concessões de rodovias, ainda em estudo, que privilegie a modicidade tarifária.

Outro ponto abordado pelo ministro dos Transportes trata da conectividade nas estradas brasileiras. O questionamento partiu do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Ainda hoje, é comum os celulares ficarem sem sinal em diversos pontos das rodovias do país.

“A conectividade é o primeiro item de pedido dos usuários de rodovias. Tanto o celular, que é o mais simples, mas também a conectividade por internet, que hoje em dia as pessoas precisam muito. O cidadão não fala mais por ligação tradicional, o cidadão fala por ligação de WhatsApp hoje e precisa ter rede”, afirmou o ministro.