Após impasses, MP do Carf passa a ser projeto de lei em regime de urgência

Impasses fizeram com que fosse necessária a mudança do instrumento legislativo por falta de acordo para instalação de Comissão Mista

Taísa Medeiros

postado em 11/04/2023 19:02 / atualizado em 11/04/2023 19:02

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Medida Provisória que analisa o retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) foi transformada em projeto de lei por falta de acordo. A mudança no instrumento legislativo foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Virou projeto de lei de regime de urgência. Primeiro houve uma manifestação nesse sentido da parte do Ministério da Fazenda, um entendimento com o presidente da Câmara, com a coordenação política do governo, com o ministro Alexandre Padilha e que este era o melhor encaminhamento, visto que essa medida provisória do Carf caduca no dia 01/06, então o mais adequado seria encaminhar o projeto de lei de regime de urgência”, explicou o senador.

A mudança visa maior rapidez na tramitação e aprovação da medida. “Há um compromisso da parte do presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira (PP-AL)] em votar em até duas semanas esse projeto de lei em regime de urgência, é o tempo que ela é votada e é a forma mais segura de ser aprovada”, disse Randolfe. Assim como as outras comissões mistas instaladas nesta terça-feira (11/04), a instalação do grupo que analisaria a MP do Carf estava marcada para hoje e foi cancelada.

• Comissões mistas de ministérios, Carf e 2 programas sociais serão instalados
• Governo fecha acordo e mantém voto de qualidade no Carf; entenda a medida

Randolfe admite as dificuldades enfrentadas para a instalação da comissão. “Fez parte do processo de construção e da constatação de uma realidade. Diante da realidade, nós não conseguiríamos a instalação da comissão mista. O governo entendeu que era mais conveniente a apresentação de projeto de lei de regime de urgência”, comentou.