A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta terça-feira (11/4) que o governo federal enviará a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Congresso Nacional até sexta-feira (14). De acordo com a ministra, a proposta será "atípica" porque estará de acordo com o teto de gastos, mas pode ser modificada no futuro com a aprovação do novo arcabouço fiscal.
"Estamos entregando a LDO baseada na regra que temos, o teto [de gastos]. Vamos demonstrar números que demonstram ainda mais a necessidade de aprovação do novo arcabouço. A LDO vem com um número que fica temporário, até a aprovação do arcabouço fiscal. Foi esse detalhe que colocamos, estamos condicionando os números à possível aprovação", afirmou Tebet após reunião, na sede do ministério, com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
- Tebet diz que novo arcabouço fiscal é "crível" e tem olhar no social
- Arcabouço fiscal passa pelos ajustes finais antes da chegada ao Congresso
- Haddad adia anúncio de marco de PPPs para depois de viagem à China
O prazo constitucional para entrega da LDO de 2024 ao Congresso é 15 de abril, o próximo sábado. A CMO deve ser instalada pela senadora Daniella ainda nesta terça, para apreciar a proposta, e deve devolvê-la ao Executivo na primeira metade de julho.
"Nós tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal", frisou Tebet. A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 30, que ainda não enviou o texto ao Congresso. Segundo a ministra do Planejamento, a apresentação formal deve ocorrer na semana que vem, após a volta de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da China.
Saiba Mais
Política
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.