Silvio Almeida participa de audiência pública na Câmara nesta quarta

Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania deve explicar declarações favoráveis a descriminalização das drogas e situação de presos pelos atos de 8 de janeiro

Ândrea Malcher

postado em 10/04/2023 12:48 / atualizado em 10/04/2023 12:50

(crédito: Clarice Castro/MDHC)

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, é aguardado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12/4), para dar explicações à Comissão de Segurança Pública sobre declarações em que cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação, parada desde 2015, que trata da descriminalização das drogas. Na ocasião, Almeida afirmou ser favorável por acreditar que a medida possa diminuir a pressão sobre o sistema carcerário do país.

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça em 2022, a população prisional do Brasil é de cerca de 837 mil pessoas. "Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição", disse o ministro durante entrevista à BBC News. Apesar da opinião, ele fez a ressalva de que o governo não estaria se articulando para que o Supremo julgue o caso.

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O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor do pedido de audiência, discorda de Silvio Almeida. “Legalizar não se torna uma solução, se queremos proteger nossas famílias devemos fortalecer a ação e preparo da polícia com investimentos no setor, em equipamentos e em inteligência.”

"Alegar que regularizar esse mercado ilegal seria o suficiente para acabar com ação de traficantes é acreditar num mundo de utopismos e irrealidades", completa o parlamentar.

Para o deputado, as falas do chefe da pasta dos Direitos Humanos, que deve também falar sobre a situação dos presos após os ataques de 8 de janeiro, “menosprezam” a ação da polícia. "Entendemos como desrespeitosa a fala do ministro não somente com a população que acredita na defesa da vida, mas com a própria população que está querendo se livrar desse mal, que está em processos de reabilitação em casas de recuperação. É menosprezar a ação de nossas polícias."

No STF

O caso começou a ser julgado em 2015 e três dos 11 ministros já se manifestaram sobre o tema. O julgamento foi suspenso naquele ano pois Teori Zavascki pediu vista, mais tempo para análise. Com a morte do ministro em 2017, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o processo e o liberou para julgamento em novembro de 2018, adiado novamente em outubro de 2019.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.