Lula assina regras de saneamento e pede voto de confiança a empresas públicas

Meta é garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033 com investimento de R$ 120 bilhões

Ingrid Soares

postado em 05/04/2023 18:41 / atualizado em 05/04/2023 19:29

(crédito: Reprodução / TV Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (5/4), os decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é destravar investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país buscando equilíbrio entre ambos, além de garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033 fornecendo água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. O investimento até o fim do prazo é de R$ 120 bilhões. 

Entre as mudanças, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. "Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor", citou o Planalto.

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Segundo o presidente, a parceria entre governo federal, municípios e estados é primordial para o avanço da política.

"Eu sempre disse que não era possível alguém governar o Brasil se não levasse em conta a existência dos municípios e dos estados. Essa é a segunda reunião com governadores e vai haver muito mais. Não acredito que a gente possa governar sem conversar com os nossos entes federados. Todos nós fomos eleitos, tomamos posse e terminaremos o mandato no mesmo dia. O que vai fazer com que a gente seja lembrado na história é a capacidade de fazer o bem para as pessoas", pontuou.

"Muitas vezes, os governantes não gostam de fazer obras de saneamento básico porque enterrar manilha não dá voto, as pessoas não veem. Um esgoto é uma coisa muito complicada, gasta-se muito dinheiro, mas atende de uma forma extraordinária a qualidade de vida das pessoas, porque aplicar em saneamento é cuidar da saúde, porém, muitas vezes a população não vê e ainda xingam os prefeitos", continuou.

Segundo o presidente, o saneamento é "um problema crônico" . "O que estamos tentando fazer é chamar o Brasil à responsabilidade para que até 2033 se resolva um problema que é crônico no Brasil. Nós não temos o hábito de cuidar de saneamento, de fazer tratamento de esgoto. Até fazemos a coleta do esgoto, mas não o tratamos e muitas vezes o jogamos em praias maravilhosas de forma in natura, em outros lugares sem se importar com o efeito que aquilo vai causar na vida das pessoas”.

Lula defendeu ainda que é preciso dar "um voto de confiança" a empresas públicas. "Essa política é, primeiro, colocar muita credibilidade na relação ente federados, entre o governo e os empresários e fazer um voto de confiança também nas empresa públicas que bem prestam serviços à população. Se isso aqui não der certo, é um fracasso de todo mundo. Se não der certo, não tem culpado. Se der certo, todos vão ganhar porque a população brasileira vai ganhar".

O petista destacou ainda que bancos públicos deverão ter muita vontade de financiamento e elogiou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aluízio Mercadante. "Aluízio Mercadante, que passou a vida inteira falando de financiamento, de crédito, agora está com a faca e o queijo na mão para fazer o BNDES ser um banco de desenvolvimento desse país".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que havia um "engessamento" na legislação anterior.

"Estamos mais uma vez dando uma prova de que o pacto federativo está sendo restabelecido neste país, mas também com a oitiva do setor privado que participou intensamente das negociações. Mais uma demonstração de que o diálogo é o que constrói efetivamente o futuro do nosso país. Aqui não se fez outra coisa que não fosse flexibilizar para que cada gestor pudesse encontrar o melhor caminho de solução para os seus problemas".

Ele também defendeu o novo texto dos decretos. "O engessamento imposto pelo decreto revogado fazia crer que só havia uma solução para o caminho da universalização do saneamento. Este decreto, respeitando a tradição de cada estado e município, abre possibilidades tão modernas quanto a anterior e amplia o leque de ações possíveis para o atingimento ousado da meta de 2023. É um decreto bem-vindo que foi negociado com o setor privado e com os entes federados para produzir os melhores resultados", finalizou.

Segundo o Planalto, os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos. Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

"A nova metodologia proposta permite que prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios comprovem sua capacidade econômico-financeira e assim evitem a interrupção dos investimentos. Permite ainda que a prestação dos serviços em outros 762 municípios, que haviam ficados excluídos pela metodologia anterior, também possa ser inserida no processo de comprovação e assim regularizada, para evitar suspensão dos serviços ou dos investimentos. Tudo isso com uma rigorosa fiscalização. As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos".