Sem aceno à CPMI do 8 de janeiro, Pacheco marca sessão do Congresso para dia 18

Vetos da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, do Marco Legal das Ferrovias, e do despacho gratuito de bagagem estão aguardando análise

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 05/04/2023 11:18

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Um total de 25 vetos está na lista de pendências a ser analisada na próxima sessão conjunta do Congresso, marcada para o próximo dia 18. Apenas um veto não está sobrestando a pauta, denominação dada à impossibilidade temporária de discussão de matérias em plenário.

As decisões de Pacheco foram anunciadas nesta terça-feira (4/4). Com a sinalização de apreciar apenas vetos e Projetos de Resolução do Congresso Nacional (PLNs), o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retira da oposição na Câmara e no Senado a possibilidade instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

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Ao passo em que a oposição tem interesse nas atividades do colegiado temporário, cujo foco é desgastar nomes expressivos do governo, como o de Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça e Segurança Pública, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer minar a possibilidade de avanço da CPMI.

“Há uma relação de vetos que devem ser apreciados nessa sessão do Congresso Nacional. O líder do governo no Congresso Nacional (Randolfe Rodrigues, da Rede-AP) já está cuidando, com os líderes, para que tenhamos uma sessão do Congresso proveitosa”, informou o senador eleito por Minas Gerais.

A leitura é que uma comissão neste momento inviabilizaria ações da gestão petista, que tenta consolidar no Congresso os primeiros acenos do terceiro mandato de Lula. Vetos da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito; do Marco Legal das Ferrovias; do despacho gratuito de bagagem; e da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) são alguns dos polêmicos a ir à apreciação.

Quais vão ser levados à sessão conjunta, porém, vai depender do acordo que o líder do governo conseguirá costurar. No caso do piso salarial da enfermagem, será enviado pelo Palácio do Planalto um PLN para tratar da questão, deixando assim o veto de lado, caso o PLN tenha aceitação dos parlamentares.