Presidente do TCU vê possível crime de peculato de Bolsonaro em caso das joias

Dantas disse que os itens serem considerados "personalíssimos", como defendem aliados do ex-chefe do Executivo, não bastaria para que eles pudessem ser incorporados ao acervo privado

Correio Braziliense

postado em 05/04/2023 03:55

(crédito: Flickr/TCU)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que existe a possibilidade de as investigações em curso sobre o caso das joias sauditas apontarem para a prática de peculato por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dantas disse que os itens serem considerados "personalíssimos", como defendem aliados do ex-chefe do Executivo, não bastaria para que eles pudessem ser incorporados ao acervo privado. Para isso, explicou, também precisariam ser de baixo valor.

"O binômio que determina o direcionamento do presente (...) é este: o presente tem de ser personalíssimo e de baixo valor, aí ele pode ir para o acervo pessoal do presidente", afirmou Dantas, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira.

O valor dos três pacotes de joias recebidos por Bolsonaro soma entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. "O TCU não julga crimes, mas, como estudioso do direito, sei o que está previsto no Código Penal sobre peculato. Isso vai depender do curso das investigações. Tem um inquérito na Polícia Federal, o Ministério Público está acompanhando também, e a depender do que for encontrado nessas investigações, em tese, poderia ser falado da prática de crime de peculato", ressaltou.

Dantas afirmou que, para que não fique configurado o peculato, a defesa do ex-presidente deve provar que ele desconhecia a regra que determina que o presente não poderia ser incorporado ao seu acervo privado. "O crime de peculato exige o que os juristas chamam de dolo específico. É preciso que o agente público saiba que aquele bem não poderia ser incorporado ao acervo privado e ainda assim o fez. Vamos analisar a defesa no TCU e ver como a defesa se apresenta também nas instâncias de persecução criminal", completou.

O TCU não é um tribunal superior, mas, sim, um órgão de controle que auxilia o Congresso na fiscalização orçamentária do governo. Portanto, não cabe à Corte de Contas emitir sentença ou condenação contra Bolsonaro. O caso está sendo acompanhado pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, conforme mencionou o ministro.