Governo diverge na solução da crise das medidas provisória

Rui Costa descarta trocar MPs por projetos de lei ordinárias em função da disputa entre Senado e Câmara sobre o rito de aprovação de medidas provisórias

Henrique Lessa

postado em 03/04/2023 21:43

(crédito: Evaristo Sa / AFP)

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou a possibilidade de o governo transformar em projetos de lei (PL) algumas medidas provisórias enviadas para o Congresso Nacional, em meio a crise instalada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados quanto à forma de tramitação dos projetos. “A ideia não é essa [transformar MPs em projetos de lei]. A ideia é que a gente trabalhe para votação dessas medidas no Congresso”, disse Costa, nesta segunda-feira (3/4), durante balanço da reunião ministerial com os ministros das pastas dos setores produtivo e institucional, que teve o objetivo de preparar o balanço dos 100 primeiros dias de governo.

A declaração de Costa vai em sentido contrário à posição do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. O responsável pela articulação política do governo disse na quarta-feira passada (29/3), que o governo estaria aberto a essa possibilidade, desde que 8 MPs consideradas fundamentais para o governo sejam aprovadas dentro do prazo necessário para não perderem a validade.

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"Eu diria que não tem um impasse. Tem um processo de reacomodação depois que acabou o rito que estava previsto na pandemia. Tem uma decisão constitucional sobre isso, eu acho que (o debate) está andando bem", disse Padilha minimizando a crise entre os presidentes das duas casas legislativas.

Mas Costa apontou que Padilha deve trabalhar para a aprovação das MPS independente da decisão que o Congresso tome quanto ao rito. “A medida provisória tem efeito imediato. O ministro Padilha está atuando de forma intensa para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou uma celeridade nos formatos que ficaram indefinidos, mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu prazo de validade”, disse o ministro Rui Costa. As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelas duas casas legislativas em até 120 dias para não perder a validade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada que o governo Lula propôs que ao menos três medidas provisórias, consideradas essenciais pelo Palácio do Planalto, sejam analisadas para que não caduquem caso o impasse se mantenha entre as duas casas. Durante a coletiva, Lira apontou que essas MPs seriam as que tratam da organização ministerial do governo, e as que criaram as regras e diretrizes para os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

“Não havendo acordo, vamos seguir nosso trâmite, votando as MPs que vieram do Congresso. Em não havendo acordo, o governo fez um apelo: que em três ou quatro MPs essenciais – a do Bolsa Família, do Minha Casa, da organização ministerial – abramos exceção e indiquemos os líderes para compor as comissões. Em todas as outras, o governo mandará projeto de lei com urgência constitucional para substituir as MPs. É a proposta do governo preocupado em não chegar a um acordo razoável”, disse o parlamentar.