Em queda de braço com Lira, Pacheco sai na frente na guerra das MPs

Com a volta das comissões mistas, esse poder muda de mãos. Dá a Pacheco, pela primeira vez desde que foi eleito presidente do Senado, em 2021, o poder de escolher ou mesmo chancelar relatores de comissões que analisam as MPs

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 03/04/2023 06:00

Para observadores do Senado, posição de Pacheco só prevaleceu porque tem previsão constitucional - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A queda de braço das comissões mistas deu a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, uma vitória expressiva, sobretudo considerando quem estava do outro lado da corda do cabo de guerra: Arthur Lira (PP-AL). Nome que ganhou força no governo de Jair Bolsonaro, ao suceder o então deputado Rodrigo Maia — desafeto declarado do ex-presidente —, em 2021, o presidente da Câmara resistia à retomada dos colegiados que, constitucional e regimentalmente, analisam as medidas provisórias (MPs) para não perder o poder amealhado durante o rito adotado no período da pandemia, que dava a ele e seus pares grande capacidade de negociação com o Palácio do Planalto.

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Lira acabou vencido, mas, antes, mostrou que cairia atirando. Anunciou até que iria pôr fim às comissões, desrespeitando a Constituição, e que ingnoraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia impôr a volta do trâmite normal para análise de MPs. "Não havia uma proposta que passasse sem que Lira tomasse a decisão final", comenta um deputado que fez parte da Mesa Diretora, na legislatura passada, deixando clara a razão de tanta resistência da parte do presidente da Câmara. Afinal, quem controla as medidas provisórias, controla, também, a inserção de "jabutis" no texto analisado pelos parlamentares. Mas não apenas isso: Lira ainda ditava o ritmo de tramitação da MP e indicava o deputado que a relataria. A tradução de tudo: uma grande capacidade de negociação, para ele e seu grupo, junto ao governo.

Com a volta das comissões mistas, esse poder muda de mãos. Dá a Pacheco, pela primeira vez desde que foi eleito presidente do Senado, em 2021, o poder de escolher ou mesmo chancelar relatores de comissões que analisam as MPs. Na ausência das indicações dos membros das comissões por parte dos líderes partidários, será do senador a atribuição de escolhê-los.

O Planalto, porém, preferiu manter equidistância do conflito entre os presidentes do Senado e da Câmara. E embora considere mais fácil o diálogo com Pacheco do que com Lira, se equilibra nos comentários para não despertar a irritação do deputado. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) evita falar em ganhador ou perdedor — prefere afirmar que "venceu o entendimento entre as duas Casas". Na mesma linha, vai o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Não há vitória ou derrota diante da Constituição."

Adversário político de Lira em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB) foi um dos artífices da vitória de Pacheco ao pedir uma questão de ordem, aprovada por todos os líderes da Casa. "O Rodrigo, diplomático, ficava assentindo com a cabeça para o Arthur, mas sabia exatamente que não era possível o que estava sendo pedido. Foi ganhando tempo, no diálogo, para evitar mais crise", explicou Renan.

Para o senador Irajá (PSD-TO), o "Congresso é que vai ganhar com a retomada das comissões mistas, de forma igualitária e alternando as relatorias entre deputados e senadores. Não acho que seja justo centralizar em uma das Casas todo o trabalho. Pacheco tem a Constituição ao lado dele. Quando há previsão constitucional, tem que se obedecer", afirmou.

Disputa "bizantina"

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) salienta que "não deveria ser uma queda de braço, nem uma disputa política, pois ambos têm obrigação de obedecer a lei". Da mesma forma pensa o ex-vice-presidente e agora senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que classifica a disputa entre Pacheco e Lira de "bizantina".

"Agora, temos que fazer com que volte ao curso normal. Se a gente não cumpre a Constituição, estamos totalmente errados", critica.

Mas um senador do bloco Democracia (composto por MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB e Rede) considera que Pacheco venceu a queda de braço "apenas em razão da Constituição". E avalia que se fosse uma negociação que envolvesse "exclusivamente de acordos políticos, o resultado não seria o mesmo".

"Pacheco teve uma recondução apertada como presidente, o que mostra que não tem força. O governo foi quem fez com que Pacheco vencesse, diferentemente de Lira, que foi aclamado na Câmara. A diferença das votações aponta quem tem força e quem não tem", observa o senador, que pediu o anonimato.