Invasões do MST avançam e deputados reagem no Congresso

Retomada das invasões nesses 3 meses de governo Lula faz deputados de direita se mobilizarem na Câmara para freá-las

Ândrea Malcher

postado em 03/04/2023 06:00

(crédito: José Cruz/Agência Brasil)

A série de ocupações em terras deflagradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nas últimas semanas, desencadeou pelo menos três ofensivas no Congresso. Foram apresentadas duas propostas para punir, de forma mais severa, quem avança sobre a propriedade rural, além da mobilização para se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MST. Abril é considerado um mês fundamental para o movimento — a série de invasões que promove é conhecida como "Abril Vermelho" —, que voltou a atuar com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em apenas três meses de governo, o MST promoveu 13 ocupações, mais do que todo o primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (11) — veja infográfico abaixo.

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Uma das iniciativas no Congresso contra o MST prevê excluir invasores de terras dos programas fundiários. O PL 1.373/23, do deputado Lázaro Botelho (Progressistas-TO), impede ocupantes de áreas não produtivas de planos relacionados à reforma agrária, à regularização fundiária ou a linhas de crédito voltadas para a pequena produção rural. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

POL-tomada de terras (foto: Valdo Virgo)

A FPA também articulou a unificação de três propostas para instaurar uma CPI que investigue o movimento — conta, até agora, com 172 assinaturas, uma a mais que o necessário para protocolar o pedido. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) conseguiu juntar os requerimentos dos colegas Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), mas a formação da comissão aguarda análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em outra ofensiva, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) busca o apoio da FPA para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 8.262/17. A proposta permite a ação policial, sem a necessidade de ordem judicial, para retirada de manifestantes de propriedades, desde que seja apresentada escritura pública do imóvel, o que comprova a posse da terra.

"Está havendo uma série de invasões de terras no Brasil, algo que não ocorreu nos últimos quatro anos. Com a chegada de Lula ao poder, a gente percebe que o MST, na verdade, faz terrorismo ao fazer esse tipo de ação. Está apenas buscando exercer influência política nesse momento de início do governo, mas prejudicando, obviamente, quem produz, quem está no campo", argumenta Van Hattem.

"A impressão que dá é que a situação piorou muito, porque, se no governo passado houve menos invasões em todos os quatro anos do que agora, só no início do governo Lula deve ter algo de errado em relação à proposta de reforma agrária do PT", critica o parlamentar.

Diferença

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao longo dos quatro anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro foram registradas 62 ocupações de terra por movimentos sociais de reforma agrária. A maioria se concentrou no último ano, com 23 ocorrências.

Em 2023, ainda segundo o Incra, foram comunicadas à Câmara de Conciliação Agrária do órgão a ocupação de 13 áreas, e de outras seis administradas pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). O MST discorda desses números, mas reconhece que, em 2022, quando a estratégia de ocupações foi retomada graças à maior imunização contra a covid-19, houve 37 ações.

Parlamentares governistas estão atentos a esses movimentos e prometem reação. "Quantos deputados do partido Novo tem aqui? Nossa bancada tem 69. Eles tinham nove e ficaram com três. Então, quem é essa bancada de três que vai fazer aqui oposição sistemática neoliberal, a favor dos banqueiros?", ironiza Pedro Uczai (PT-SC). E acrescenta: "O que não pode fazer é que um movimento social legítimo se criminalize, se demonize para impedir o avanço da reforma agrária no país, o acesso à terra aos pequenos agricultores, que querem somente produzir em um pedaço de chão", afirma.

Uczai afirma que é preciso separar reivindicações sociais de atuação política. "Sou parlamentar, governo é governo e movimento social é movimento social. Por mais que tenham relações, do ponto de vista político, com o governo ou com determinados projetos, eles têm autonomia e têm que respeitar a legitimidade dos movimentos sociais. O governo tem que lidar e enfrentar os problemas que se apresentam", cobrou.

Ceres Hadich, da direção nacional do MST, salienta que a reforma agrária "não é caso de polícia". "O que precisamos é que se cumpra a função social das terras ocupadas e que as famílias sejam regularizadas nas áreas. A reforma agrária não é caso de polícia, é um conflito social que precisa ser tratado com humanidade, e não com despejo e violência", salienta.

Para Ceres, as ações do MST nada têm de ilegais. "O papel do governo é buscar saídas pacíficas para os conflitos agrários, visando o desenvolvimento como caminho para a paz no campo. As ocupações são parte da tática de lutas do MST para organizar o povo que precisa de terra e pressionar o governo e a sociedade pela realização da reforma agrária. Seguirão existindo enquanto houver terra sem gente e gente sem terra", alertou. (Colaboraram Fabio Grecchi e Henrique Lessa)