Funai: Brasil tem até 14 territórios a serem demarcados como terras indígenas

"Os dados já foram enviados à Casa Civil para análise. Agora é com eles", afirmou ao Correio a presidente da instituição, Joenia Wapichana (Rede)

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 01/04/2023 00:42

(crédito: Sergio Lima/CB/D.A Press)

Levantamento realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aponta que o Brasil tem entre 13 e 14 territórios para serem demarcados como terras indígenas. A informação foi dada ao Correio pela presidente Joenia Wapichana (Rede) e equipe. “Os dados já foram enviados à Casa Civil para análise. Agora é com eles”, disse a ex-deputada federal.

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Questionada pela reportagem sobre a fase em que a análise está, quais os próximos passos e se há data-limite para consolidar a demarcação, a Casa Civil respondeu por meio de nota que o “processo de demarcação de terras indígenas está em discussão no governo para definição de quais serão demarcadas. As tratativas estão avançadas e a expectativa é de que em breve seja definido”.

As decisões tomadas na Casa Civil, cujo titular é o ministro Rui Costa (PT), são via de regra levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há cerca de 15 dias, Lula defendeu a necessidade de demarcar terras antes que se “apoderem” delas. A fala ocorreu durante a 52ª Assembleia Geral do Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Na ocasião, o presidente apontou ter pedido à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a extensão territorial a ser demarcada. A declaração tem relação com a atividade de garimpo ilegal, que assola a vida de indígenas e levou a uma das maiores crises humanitárias no Brasil: o massacre dos ianomâmis, que teve a gravidade revelada ao mundo em janeiro deste ano. 

Nesta sexta-feira (31/3), o Diário Oficial da União (DOU) publicou mensagem do Palácio do Planalto enviada ao Congresso Nacional com pedido de arquivamento do projeto de lei 191/2020 (PL 191/2020), que trata da mineração em terras indígenas.

Marco temporal no STF

O conjunto de ações do Executivo se soma ao aceno da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que retomou no mês passado a promessa de pautar o marco temporal na Corte. O julgamento, afirmou a ministra, deve ocorrer neste semestre. A tese defende que seja cravado um período de base para a demarcação.

Os entusiastas do conceito – a exemplo do ministro Nunes Marques (STF), que votou contra o ministro Edson Fachin, relator da ação em tramitação desde 2016 na Corte, coloca a data da promulgação da Constituição como espelho para a demarcação de territórios indígenas.

Fachin, porém, argumenta que estudos antropológicos é que devem decidir qual seria esse marco e, com o entendimento, deixa evidenciado que a construção histórica do país aponta para um “direito natural” de propriedade por parte dos indígenas.

No Congresso, um PL aprovado em 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aguarda despacho da presidência da Casa para ir a plenário, à votação. O projeto modifica o Estatuto do Índio e traça critérios para a demarcação, realizada pelo governo federal. A proposição, contudo, não está sinalizada como prioridade para avançar entre congressistas.