Principal cotado para STF, Zanin pode enfrentar dilemas éticos na Corte

Principal cotado para ocupar a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o advogado, que atuou nos processos de Lula na Operação Lava-Jato, teria de julgar ações relativas à força-tarefa

Renato Souza

postado em 01/04/2023 03:55

(crédito: Ricardo Stuckert/Divulgação PT)

Principal nome para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de abril, o advogado Cristiano Zanin, que atuou nos processos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato, enfrentará dilemas éticos, caso ocupe uma cadeira da Corte.

Lula terá de escolher um nome para integrar o Supremo por causa da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que completa 75 anos em maio. O magistrado anunciou, na quinta-feira, que deixará a Corte em 11 de abril, um mês antes do previsto.

Ao contrário de ministros indicados anteriormente, Zanin atuou de maneira intensa em processos que ainda estão sob análise do STF. De acordo com o que prevê a legislação, em alguns casos, o advogado ficaria impedido de atuar, correndo o risco de sofrer impeachment, caso se envolvesse nas ações.

Um exemplo são os processos derivados de informações obtidas pelos sistemas Drousys e MyWebDay, da Odebrecht. A pedido de Zanin, os dados foram liberados e renderam mais de 20 ações envolvendo políticos.

O sistema Drousys era usado para comunicação interna da empreiteira envolvida no esquema de corrupção revelado pela Lava-Jato. Já o MyWebDay tinha como atribuição armazenar informações de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas.

Os processos relacionados a dados obtidos por esse sistema estão correlacionados e podem gerar impedimento para a atuação de Zanin. Nesse caso, ele teria de se abster de participar dos julgamentos.

A legislação prevê que o impedimento ocorre quando o magistrado, seu cônjuge ou parentes atuaram em casos a serem julgados. Zanin também foi advogado de ações envolvendo a J&F e relacionadas ao PT. O defensor faz parte do escritório Teixeira Zanin Martins.

Na defesa de Lula, ele também moveu ações por suspeição contra o então juiz da Lava-Jato Sergio Moro, que atualmente é senador pelo União Brasil-PR. Zanin conseguiu a anulação das decisões contra Lula.

Moro pode se tornar alvo de investigação no Supremo após o advogado Tacla Duran, apontado como operador da Lava-Jato, sustentar ter sido alvo de um esquema de extorsão envolvendo o ex-juiz para que ele obtivesse vantagens junto ao Poder Judiciário. Além de Moro, Duran cita o ex-coordenador-chefe da operação no Paraná Deltan Dallagnol, hoje deputado federal pelo Podemos-PR.

Uma outra ação que pode ser herdada por Zanin, caso ele chegue ao Supremo, é a respeito da Lei das Estatais. O ministro Lewandowski suspendeu um trecho da lei que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de companhias estatais. Na visão do magistrado, a regra limitou quem pode ser indicado para esses cargos. A determinação dele é liminar, ou seja, provisória, até que o plenário analise o caso. Ontem, porém, o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Corte eleitoral

Com a saída de Lewandowski, tanto o Supremo quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passam por mudanças em sua composição. No STF, Zanin, se for confirmado, pode ocupar uma vaga na Segunda Turma da Corte, que analisa processos de réus condenados na Lava-Jato, mais uma vez colocando o eventual magistrado em conflito ético. Um ministro da Primeira Turma pode solicitar mudança para outro colegiado, ocupando a vaga do magistrado que se aposentou.

No entanto, fontes ouvidas pelo Correio no tribunal apontam que não existe movimentação interna para que isso ocorra. Cada turma é formada por cinco integrantes.

No TSE, com a aposentadoria de Lewandowski, Kassio Nunes Marques, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, deve ser o substituto. Uma votação ocorre no Supremo para o preenchimento da vaga, que é reservada a integrantes da Corte na Justiça Eleitoral.

No entanto, essa votação costuma ser simbólica, apenas para confirmar a eleição do ministro mais antigo que ainda não foi ao TSE. Agora, é a vez de Nunes Marques, e o nome dele deve ser aprovado pela totalidade dos colegas de plenário.

Na Corte eleitoral há processos contra Bolsonaro que podem torná-lo inelegível, como o que investiga a reunião que o então chefe do Executivo fez com embaixadores, em 2022, na qual levantou suspeita sobre o sistema eleitoral brasileiro.